15/04/2021 - 18:45
Por Isabel Versiani e Gabriel Ponte
BRASÍLIA (Reuters) – Em meio às incertezas que cercam as contas públicas neste ano, a equipe econômica definiu nesta quinta-feira uma meta de déficit primário de 170,474 bilhões de reais para o governo central em 2022, segundo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso.
O rombo anual –que será o nono consecutivo do governo central– é inferior ao déficit fixado como meta para este ano, de 247,1 bilhões de reais, cujo cumprimento já é posto em dúvida diante das pressões por gastos em meio à pandemia.
No projeto da LDO, que estabelece os parâmetros para a preparação do Orçamento do ano seguinte, o governo indicou ainda déficits primários de 144,972 bilhões de reais em 2023 e de 102,204 bilhões de reais para 2024. Os saldos não incluem despesas com juros e se referem às contas do Tesouro, Previdência e Banco Central.
Em coletiva à imprensa, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que, em projeção “conservadora”, a expectativa é que o governo central volte a registrar superávits primários em 2026 ou 2027, mas que isso pode ser antecipado.
Na prática, o PLDO prevê que o governo complete ao menos 11 anos consecutivos de rombos primários, um desequilíbrio que se vê desde 2014 e que têm contribuído para o crescimento da dívida pública.
“Seguindo trajetórias conservadoras, transparentes, teremos espectro positivo em 2026, 2027 e, à medida que tomarmos ações decisivas, importantes, como venda de ativos, ajuste patrimonial, fluxos primários que contribuam positivamente, teremos resultado primário melhorado”, afirmou Waldery.
A LDO de 2021, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, previu déficits de 178,93 bilhões de reais para o governo central em 2022 e de 150,13 bilhões de reais para 2023, números agora revisados.
A nova meta para o ano que vem levou em conta uma projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,2% para 2021 e de 2,5% para o ano que vem e também para 2023 e 2024 –parâmetros divulgados pela Secretaria de Política Econômica no mês passado.
Para a relação dívida bruta/PIB, a projeção do governo é que chegue a 86,7% em 2022 (ante projeção anterior de 94,71%), 87,3% em 2023 (95,48% antes) e 88,1% em 2024.
A divulgação do projeto da LDO se dá sem que o presidente Jair Bolsonaro tenha sancionado ainda o Orçamento de 2021, que foi considerado inexequível na forma como aprovado pelo Congresso, com subestimativa de despesas obrigatórias.
O impasse, ainda sem solução clara, agravou as preocupações com o quadro fiscal, que já era cercado de incertezas diante das demandas por gastos com o enfrentamento da crise de saúde e econômica gerada pela pandemia da Covid-19, que tem provocado recordes de casos de contaminação e mortes no país.
Ainda que os resultados fiscais de um ano tenham impacto na projeção orçamentária do ano seguinte, Waldery se negou a responder na entrevista perguntas sobre o Orçamento de 2021. A assessoria avisou os jornalistas no início da conversa, realizada em formato virtual, que sequer leria para o secretário os inúmeros questionamentos que abordavam o tema, mas que as respostas seriam encaminhadas posteriormente.
SALÁRIO MÍNIMO
O governo fixou um valor de 1.147 reais para o salário mínimo em 2022. O número corresponde a um aumento de 4,3% do valor em vigor este ano, de 1.100 reais. Essa foi a variação estimada pelo governo para o INPC em 2021. O índice é usado para a correção do mínimo, que é referência para o pagamento de aposentadorias do INSS.
Este ano, o valor do salário mínimo ficou 2 reais abaixo do que o determinado pela variação do INPC em 2020. Waldery afirmou que essa diferença será incorporada ao mínimo “ao longo do tempo”. Ele frisou que o valor previsto no PLDO para o salário mínimo é uma projeção e que ainda poderá ser alterado até 31 de dezembro pelo governo.
Para o IPCA, o governo calcula uma alta de 4,4% este ano, 3,5% em 2022 e 3,2% em 2023 e 2024.
NOVAS REGRAS
Visando evitar problemas de gestão que o governo tem enfrentado este ano com o atraso na sanção do Orçamento, o PLDO propõe uma flexibilização das despesas que poderão ser realizadas no ano que vem na chamada “antevigência” da lei orçamentária.
Assim, a proposta é que entrem nessa relação despesas com investimento, com conservação e recuperação de rodovias e com despesas de capital, até o valor de 1/24 do total previsto no projeto de lei do Orçamento.
“A execução provisória (este ano) mostrou que algumas despesas de investimento têm muita forte necessidade de execução no começo do ano, como é o caso das despesas de malha rodoviária”, disse o secretário de Orçamento, George Soares. “Então essa foi a ideia, que as obras em andamento e as em manutenção possam ser executadas em um valor pequeno”, de forma a evitar prejuízos ao erário, acrescentou.
Atualmente, as despesas que podem ser feitas antes da sanção do Orçamento são mais restritas, e incluem as obrigatórias, com eleições, desastres e outras despesas correntes consideradas inadiáveis, até o limite mensal de 1/12 do previsto no projeto orçamentário.
