11/03/2023 - 16:42
A administração de Fernando de Noronha será dividida entre o governo federal e o Estado de Pernambuco.
A ideia, segundo a AGU, é facilitar a cooperação entre a União e Pernambuco para que a gestão administrativa e turística da ilha esteja dentro das normas ambientais e de planejamento territorial. Um dos pontos acordados é que o ingresso de turistas no arquipélago não deve ultrapassar 11 mil pessoas por mês e 132 mil por ano.
O documento também prevê a proibição de que o atual perímetro urbano seja ampliado e prevê a possibilidade de regularização dos imóveis e benfeitorias já existentes nos casos em que isso for legal e ambientalmente possível.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, celebrou o acordo no Twitter. “Mais uma vitória do diálogo! @LulaOficial encerra disputa judicial entre União e Pernambuco. Agora a gestão ambiental do arquipélago de Fernando de Noronha será compartilhada entre @govbr e @governope”, postou.
O acordo assinado entre a União e Pernambuco teve a participação do ICMBio, da Agência Estadual do Meio Ambiente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Secretaria de Patrimônio da União, e deve passar por análise do STF que vai aferir a constitucionalidade e a validade dos termos.
