11/04/2017 - 20:34
O governo federal vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para permitir 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. A decisão foi anunciada hoje (11) pela Casa Civil e pelos ministérios dos Transportes e do Turismo. A expectativa do Palácio do Planalto é que a medida aumente a geração de empregos no setor.
A ideia inicial do governo era editar uma medida provisória (MP) com a mudança nas regras, que teria efeito imediato. No entanto, o Executivo preferiu optar por um projeto de lei que, apesar de não ter efeito imediato, não tem prazo de vigência limitado – como é o caso da MP – se aprovado pelo Congresso.
“O governo entende que é urgente gerar empregos e o setor do turismo pode contribuir decisivamente para a criação de novas oportunidades de trabalho em todo país. Com essas mudanças, o setor poderá alcançar resultamos promissores rapidamente e atendendo às necessidades prementes do povo brasileiro”, diz nota divulgada pelos dois ministérios.
O governo vai pedir que os líderes da base aliada trabalhem pela tramitação da matéria em regime de urgência no Congresso.
“Com a abertura para o capital estrangeiro, nosso objetivo é aumentar a competitividade entre as empresas, consequentemente reduzindo preços e oferecendo mais rotas e mais destinos. E essa iniciativa conta com apoio da população. Um estudo recente do Mtur [Ministério do Turismo] mostrou que 73% dos brasileiros é a favor de ter mais empresas aéreas operando no território nacional”, disse o ministro do Turismo, Marx Beltrão, em declaração divulgada no site da pasta.
Mudanças na Embratur
A abertura de capital faz parte do Brasil + Turismo, um pacote de medidas para ampliar o turismo no país, lançado hoje pelo governo. Além da mudança no capital das empresas aéreas, o pacote propõe a transformação do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), autarquia ligada ao ministério, em um Serviço Social Autônomo, que passaria a se chamar Agência Brasileira de Promoção do Turismo.
Segundo o Ministério do Turismo, a mudança possibilitaria o recebimento de recursos privados para o desenvolvimento de projetos de interesse comum, modernização da gestão de pessoal e manutenção da estrutura física e de quadro de pessoal no exterior.
“Com a transformação da Embratur em agência, teremos mais liberdade para fazer parcerias e buscar recursos próximos desse ideal. Também teremos condições de investir mais em capacitação e motivação do nosso pessoal. Por isso é que estamos defendendo um novo modelo de agência”, disse o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz.
