Governo edita decreto com bloqueio de R$ 8,2 bi no Orçamento da União

O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta segunda-feira, 30, um decreto que prevê o corte de R$ 8,239 bilhões no Orçamento deste ano, para acomodar o reajuste de servidores federais e outros gastos com despesas obrigatórias.

A informação foi divulgada pelo Ministério da Economia, em nota técnica, que aponta o bloqueio das chamadas ‘verbas discricionárias’, usadas no financiamento de obras e programas sociais dos ministérios, de modo a “assegurar o cumprimento do Teto de Gastos”. O decreto, por sua vez, deve ser publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31.

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A previsão é que, ao todo, o corte orçamentário chegue a aproximadamente R$ 14 bilhões, atingindo principalmente recursos dos ministérios da Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia.

O aumento da “tesourada”, que antes era prevista em cerca de R$ 6 bilhões, se deve principalmente à intenção de Bolsonaro em conceder um reajuste salarial de 5% para os servidores públicos federais, além de algumas concessões específicas para determinadas categorias, como a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Penitenciário Nacional, que pedem a restruturação da carreira.

Em transmissão nas redes sociais, no dia 19 maio, o chefe do Executivo comentou sobre a negociação com sindicatos, para fechar o percentual de reajuste, e o efeito dos cortes nos ministérios.

“Vou pedir para o nosso pessoal se encontrar com os presidentes dos sindicatos dos servidores e chegar a um acordo. É 5% para todo mundo. (…) Vai deixar de fazer obra para atender esses 5%. Vai cortar da Saúde para poder atender o servidor de saúde com esses 5%. Vai cortar da Educação, Ciência e Tecnologia, Direitos Humanos, Desenvolvimento Regional, Relações Exteriores… vai cortar todo mundo, todos os ministérios vão perder essas verbas chamadas discricionárias, para movimentar o ministério, para investimento”, declarou Jair Bolsonaro, na ocasião.

Em comunicado enviado nesta segunda-feira às Universidades Federais, o Ministério da Educação anunciou o bloqueio de R$ 3,2 bilhões em recursos que seriam destinados à manutenção de prédios, bolsas de pesquisas e projetos acadêmicos, além de ensino e extensão.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior, Marcus David, afirma que a redução de recursos deve chegar a 14,5%. “O impacto é ainda mais severo porque, para cortar 14% do Orçamento total, apenas sobre os meses restantes, o esforço vai ter que ser muito maior, inviabilizando o funcionamento das nossas instituições nesse segundo semestre”, explicou.

O corte no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações também já foi confirmado. Por lá, o bloqueio será de R$ 2,92 bilhões.