23/12/2020 - 22:29
A Procuradoria-Geral de Santa Catarina informou nesta quarta-feira (23) que vai recorrer da determinação judicial que ordenou que o governo retome um grau anterior de restrições contra a Covid-19, com medidas mais rígidas em relação ao funcionamento de hotéis e pousadas, casas noturnas, cinemas e teatros e eventos sociais.
O governador Carlos Moisés afirmou que estabelecem regras que sejam razoáveis e que tenham concordância com o que já foi liberado. “Então se você comparar, como eu digo, se você tem reunião em templos, você tem reunião na igreja, mas não tem um cinema com população mínima podendo funcionar”.
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A decisão judicial traz na argumentação opiniões de integrantes do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), órgão responsável pelos boletins diários sobre a Covid-19 no estado e o mapa de risco. A instituição chegou a criticar as flexibilizações e disse que o governo não tem seguido as orientações dos técnicos de saúde.
Segundo a Justiça, as flexibilizações recentes não têm “motivação técnico-científica”. O governo tem 48 horas para cumprir a determinação, ou pode pagar multa diária de R$ 10 mil.
De acordo com a decisão, o governo precisa limitar a ocupação em hotéis, pousadas, albergues; casas noturnas; cinemas e teatros; e eventos sociais de acordo com portarias anteriores.
Na decisão, o juiz Jefferson Zanini escreveu que “não cabe ao Estado de Santa Catarina dispor do direito à vida e à saúde de todos os cidadãos em prol de uma minoria de pessoas com inclinação hedonista e que não tem a mínima preocupação com o bem-estar social”.
Por fim, argumentou que “há necessidade de imediato pronunciamento judicial antes do aumento da população flutuante no Estado, haja vista a ausência de capacidade de suporte dos sistemas público e privado de saúde para garantir tratamento adequado a todas as pessoas infectadas pelo Covid-19”.
