15/02/2017 - 15:09
Os governadores que estão em Brasília vão apresentar aos senadores um pacote com cinco propostas legislativas de interesse dos Estados para serem aprovadas pela Casa. O pedido para apreciação dessas matérias, ao qual o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso aos detalhes, será feito nesta quarta-feira, 15, em reunião dos chefes do Executivo nos Estados com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A primeira matéria da lista é a votação do projeto de securitização da dívida (PLS 204/2016), que permite aos entes federativos, após autorização legislativa, a cessão de direitos de créditos oriundo de contendas tributárias e não tributárias. Essa proposta aguarda votação no plenário do Senado.
A segunda proposta prevê a descentralização no ressarcimento dos recursos do Sistema Único de Saúde (PLS 308/2015). A matéria permitiria que os Estados e os municípios fossem diretamente ressarcidos quando o atendimento se der em ambiente a eles vinculados. Esse texto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando parecer do senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE).
A terceira matéria é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 61/2015) que permite a apresentação de emendas individuais ao Orçamento para que se aloquem recursos diretamente para os fundos de participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos municípios (FPM). Esses recursos seriam repassados independentemente da existência de convênio. A PEC já está pronta para ser apreciada em plenário.
A quarta proposta é o projeto (PLS 390/2015) que permite que os valores referentes à compensação financeira possam ser abatidos da dívida dos entes com a União. A matéria ainda está na CAE.
O último ponto pleiteado pelos governadores é o projeto de mais uma rodada de repatriação de recursos no exterior, cujos governadores defendem que os deputados votem a proposta ainda nesta quarta em plenário.
