08/12/2021 - 17:30
O Google pagou à França a multa de 500 milhões de euros (567 milhões de dólares) emitida em julho por uma autoridade administrativa em relação a direitos conexos, ainda que a empresa tenha apresentado um recurso, informou um alto funcionário francês nesta quarta-feira (8).
A Autoridade da Concorrência – responsável pelo combate a práticas anticoncorrenciais -, ao ser questionada pelos editores de imprensa e pela Agence France-Presse (AFP), observou que o Google não negociou “de boa fé” a remuneração devida a editores e agências de imprensa por direitos conexos de autor.
“A Autoridade da Concorrência nos indicou que o título de pagamento foi emitido e que a multa foi paga pela empresa Google”, disse nesta quarta-feira o secretário de Estado francês para Assuntos Digitais, Cédric O, em resposta a um senador durante uma sessão de perguntas ao governo.
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O órgão havia ordenado ao Google que apresentasse “uma oferta de remuneração pelo uso corrente de seus conteúdos protegidos” aos veículos de imprensa, sob pena de ter que pagar, em um prazo de dois meses, multas de até 900 mil euros por dia.
Esse período já passou, portanto, “a bola está na quadra dos editores”, afirmou o secretário de Estado. “Cabe a eles decidir se querem continuar a negociar ou pedir à Autoridade de Concorrência que emita a multa”, acrescentou, especificando que a entidade também pode agir sem ser acionada.
O Google entrou com um recurso contra a multa em setembro, alegando que seu valor era “desproporcional”.
Em 17 de novembro, o Google e a AFP chegaram a um acordo para a remuneração, por cinco anos, dos conteúdos da agência de notícias exibidos pela gigante da tecnologia, por um valor que não foi divulgado.
A noção de direitos conexos aos direitos autorais permite que jornais, revistas e agências de notícias sejam remunerados quando seu conteúdo é reutilizado na internet. Eles são previstos na diretiva europeia sobre direitos autorais, aprovada pelo Parlamento Europeu em março de 2019.
