07/10/2020 - 16:41
Os juízes da Suprema Corte dos Estados interrogaram advogados do Google e da Oracle sobre código de computador e direitos autorais nesta quarta-feira em um processo que pode ter consequências para o setor de tecnologia e inovação digital.
Argumentos de uma batalha legal de mais de uma década entre os dois gigantes do Vale do Silício foram ouvidos na audiência depois que a Oracle acusou a Google de copiar ilegalmente parte de sua linguagem de programação Java para desenvolver seu sistema operacional de telefone móvel Android.
O que está em debate é se a proteção de direitos autorais deve se estender a interfaces de programação de aplicativos (APIs) ou a um trecho de código que permite que aplicativos e programas funcionem juntos e, em caso afirmativo, se o Google fez um “uso justo” do material.
Na audiência remota, o advogado da Google Thomas Goldstein argumentou que a prática de reutilizar interfaces de software “é crítica” e permite que os desenvolvedores “escrevam milhões de aplicativos criativos que são usados por mais de um bilhão de pessoas”.
O advogado disse que essas APIs eram simplesmente instruções para os programas e eram “minimamente criativas”, portanto não eram elegíveis para direitos autorais.
Ele acrescentou que a atitude da Oracle a tornaria “incrivelmente ineficiente para programar computadores”.
Joshua Rosenkranz, advogado da Oracle, disse que foi simplesmente o roubo de 11.000 linhas de código de computadores que deveriam ser protegidos por direitos autorais como trabalho “criativo”.
“A Microsoft e a Apple gastaram bilhões de dólares para criar suas plataformas e é exatamente isso que a Lei de Direitos Autorais exige”, disse ele aos oito juízes do Tribunal.
A Oracle reivindicou 9 bilhões de dólares em danos, mas dois processos diferentes foram favoráveis ao Google antes que um tribunal de apelações fosse anulado e pedisse um novo julgamento.
Os desenvolvedores de software juntaram-se à tese do Google e de outras empresas de tecnologia de que uma vitória da Oracle garantiria a essa empresa exclusividade em novos softwares.
A decisão do tribunal pode levar meses.
Uma vitória clara do Google encerraria a maratona jurídica, mas se a Oracle vencer, o caso pode voltar a um tribunal inferior, potencialmente levando a um novo julgamento.
