16/02/2021 - 20:17
O megavazamento de informações pessoais de mais de 220 milhões de pessoas tem sido motivo de grande preocupação entre os brasileiros. O fato é que os crimes digitais, como vazamento de dados ou clonagem de cartões são cada vez mais frequentes no País.
Apesar de a legislação prever pena de até dois anos no caso da invasão de sistemas e de até 10 anos para quem roubar dados e tentar extorquir a pessoa para devolver as informações, na prática o número de condenações ainda é bem pequeno.
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“Em caso de situações criminosas, a pessoa que praticar o golpe pode ser punida, inclusive com pena de prisão, mas a principal dificuldade é saber onde e como a fraude aconteceu”, diz o advogado Marcelo Crespo, do escritório PG Advogados.
Mesmo com a previsão legal, as investigações, prisões e condenações de cibercriminosos ainda acontecem em pequenos números. De acordo com O Globo, a baixa capacidade de investigação, falhas na legislação e penas muito brandas em comparação com outros países contribuem para a impunidade e para o aumento do número de golpes nas redes.
O roubo e divulgação de fotos íntimas, como ocorreu com a atriz Carolina Dieckmann e levou à criação da lei que leva o seu nome em 2012, é considerado um delito pequeno, com pena de três meses a um ano de reclusão. Nos Estados Unidos, a pena por crime cibernético pode chegar a 20 anos de prisão.
