08/08/2017 - 17:36
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (8) que a investigação criminal do Ministério Público (MP) virou “terra de ninguém”. A nova crítica à atuação do MP foi feita durante a sessão da Segunda Turma da Corte, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato.
Ao votar em um caso envolvendo a questão da prisão antes do trânsito em julgado, o ministro criticou os procedimentos internos de investigação realizados pelo órgão. A Agência Brasil entrou em contato com a Procuradoria-Geral da República para comentar as declarações e aguarda retorno.
“Aqui nós temos uma série de questões que precisamos talvez passar em revista. O ministro Celso [de Mello] e eu somos muito preocupados em relação a uma outra questão que me parece que terá de ser revisitada, que é a questão da investigação por parte do Ministério Público. Isto virou um pouco terra de ninguém. Não obstante, o que se ouve? Que hoje é um festival de investigação sem sequer controle judicial. Fala-se que na Procuradoria-Geral hoje haveria 2,8 mil PICs, chamado procedimento de investigação criminal, sem nenhuma figura de controle”, disse o ministro.
Os chamados PICs são regulamentados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e foram chancelados na decisão do STF que julgou constitucional o poder de investigação do MP.
A polêmica sobre a competência do Ministério Público para realizar investigações criminais não é nova. Promotores e procuradores divergem de delegados civis e da Polícia Federal, que pretendem ter exclusividade nas investigações. Em 2013, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 37) que retirava do MP o poder de investigação entrou em tramitação na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitada pelo plenário da Casa.
