Genéricos resistem ao tempo

Genéricos resistem ao tempo

A Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos) vai intensificar seu lobby em 2021 para eliminar o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial que, segundo a entidade, amplia artificialmente a proteção de patentes no País. O dispositivo determina que o prazo de vigência de uma patente de invenção não pode ser inferior a dez anos a contar da data de sua concessão.

O problema é que enquanto no mundo se leva, em média, cinco anos neste procedimento, no Brasil o prazo pode chegar a até 13 anos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com isso, algumas patentes acabam ganhando proteção por até 30 anos, uma década a mais que os 20 anos previstos em lei. Este atraso, na avaliação da presidente da PróGenéricos, Telma Salles, impede a chegada de novos genéricos ao mercado e trava todo o crescimento da indústria.

O julgamento da ação de inconstitucionalidade do artigo 40 está no STF e a PróGenéricos participa da ação no papel de “amigo da corte” (amicus curiae). “Esta extensão artificial de patentes prejudica os consumidores, que deixam de ter acesso a medicamentos mais baratos, e o governo que paga mais caro pelas compras públicas”, disse Telma.

Os genéricos movimentaram R$ 11,2 bilhões nos últimos 12 meses, até outubro de 2020 (último dado disponível). Estudo da UFRJ constatou que, de 2014 a 2018, os gastos totais com os medicamentos analisados somaram R$ 10,6 bilhões. Se os efeitos da extensão “artificial” de patente não estivessem presentes, os gastos teriam sido de R$ 6,8 bilhões, uma redução de 47%, que representaria uma economia de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.

(Nota publicada na edição 1204 da Revista Dinheiro)

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