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General quer cobrança de mensalidade nas universidades públicas; CCJ vota texto hoje

Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

Segundo o texto, estudantes que trabalham ou possuem renda familiar poderão ser cobrados com mensalidade na universidade pública (Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil)



Está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para implementar a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A reunião vai acontecer às 13h desta terça-feira (24).

Escrita pelo general Paternelli (União Brasil-SP), a PEC 206/2019 conta com relatoria do deputado Kim Kataguiri, do mesmo partido, e pede a cobrança de uma taxa para estudantes que possam pagar mensalidade, com valores que seriam definidos pelo Ministério da Educação, ou com base em critérios regionais.

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“A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida”, argumenta Paternelli no texto da PEC.



Kataguiri já indicou que o texto deve ser admitido na CCJ sob a alegação de que alunos de universidades já são adultos e podem, portanto, “conciliar trabalho e estudo”. Segundo seu relatório, os alunos em condição de pobreza devem continuar a ter o benefício da gratuidade.

No Twitter, a #Pec206Não é um dos assuntos mais comentados do dia.

O texto pode ser votado na CCJ de hoje, com sessão marcada para as 13h.