05/08/2019 - 11:07
Fundos públicos devem ser reformatados para alocar os recursos de forma mais eficiente, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em entrevista ao Estadão/Broadcast. Leia os principais pontos:
Riscos fiscais
Existe um total de 361 medidas no Senado e 950 na Câmara para as quais nossa equipe analisa tema, áreas afetadas, impacto fiscal, velocidade de tramitação e interlocução necessária. São medidas que têm impacto fiscal. No Judiciário, no STF, temos 170 medidas que estão no nosso radar.
Fundos públicos
A intenção é retrabalhá-los para caminhar para a extinção e realocar recursos de maneira mais eficiente. Hoje existem 261 fundos públicos, 93 deles ativos. Todos devem ser reformatados. Faremos isso com mudanças na Constituição.
Déficit primário
Não trabalhamos com mudança na meta. Temos, pelo PLDO, previsão de déficits primários nos próximos três anos, de magnitude relativamente elevada: R$ 124 bilhões, R$ 68 bilhões e R$ 31,6 bilhões, respectivamente.
Regra de ouro
É mais provável que mude, mas no sentido de melhorar a operacionalização. Ela tem virtude correta: a União só pode se endividar se for para investir, ou seja, uma receita valiosa ou de melhor característica, que é a receita de capital, tem de ter limites quando o uso é para despesa menos valiosa, que são as despesas correntes.
Teto de gastos
É um dos poucos elementos que fez com que o desequilíbrio fiscal não fosse maior e permitiu redução de 0,5% do PIB na despesa primária da União. Entendemos o teto como virtuoso, mas ainda incompleto, e precisa ser aperfeiçoado. Pode haver outros elementos que precisem ser analisados, por exemplo a dívida pública e seu porcentual no PIB, para ver se o atendimento a essas regras condiz com o status da economia.
Despesas obrigatórias
Respondem por 92% do Orçamento, mas na prática temos mais 4% que não são obrigatórias, mas é difícil cortar. O Bolsa Família, por exemplo. Uma PEC vai tratar dessa mudança. Vamos colocar para o Parlamento sua função primordial, saber onde alocar recursos. A ideia é que o Orçamento fique desengessado. Essas despesas vão ser desindexadas e desobrigadas.
Desindexação
Uma despesa não pode ter mecanismos de correção e indexação para o futuro. É o caso da remuneração do serviço público. Tivemos aumento de 5% por ano em quatro anos. Esse é o último ano. Então, indexou uma despesa com pessoal em cargos. Isso a PEC vai proibir.
Salário mínimo
É o que traz maior nível de indexação. A ideia é que não tenhamos indexação atrelada a despesas. O governo tem até dezembro para definir a política do salário mínimo. O que vamos manter no projeto de lei orçamentária de 2020 é o que está na Constituição: preservar o poder de compra do salário mínimo.
Perdão à dívida do Funrural
É uma decisão política que, se vier para a área técnica, vai implicar redução de despesas em outras áreas. Não é uma decisão nossa.
Privatização da Eletrobras
Os ministros terão reuniões com os presidentes do Senado e da Câmara para discutir a tramitação do projeto de lei, que é imprescindível. É algo para daqui a algumas semanas. É uma medida que pode contribuir para desbloquear o Orçamento. Não é a única.
Orçamento 2019
Precisamos de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões para recompor as despesas e dar alívio até o fim do ano. Há ações possíveis para isso.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
