13/08/2019 - 20:41
A partilha de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para Estados e municípios e um plano de socorro financeiro aos governos estaduais e municipais também fazem parte do acordo do governo com senadores para aprovar a reforma da Previdência no Senado.
O governo se comprometeu em destinar 30% do fundo para Estados e municípios em 2020 e 70% dos recursos após oito anos. Atualmente, 100% do Fundo Social, que deve totalizar R$ 17 bilhões este ano, pertence à União.
No pacote do pacto federativo, os senadores também contam com a aprovação do projeto de lei que cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, programa de socorro aos Estados e municípios mais endividados conhecido como “Plano Mansueto”, em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.
A proposta está na Câmara e prevê liberação de empréstimos com aval da União desde que os governos regionais adotem medidas de ajuste fiscal para recuperação da capacidade de pagamento até 2022.
