29/09/2020 - 16:27
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, avaliou nesta terça-feira, 29, que o Renda Cidadã depende mais de decisões sobre corte de gastos e fontes de financiamento do que do desenho do programa.
“À medida que houver fontes sustentáveis, debate do Renda Cidadã pode evoluir. Mas isso faz parte de uma discussão política e tem vários caminhos para serem seguidos, com pontos negativos e positivos. A cada proposta vamos mostrar esses pontos”, respondeu. “Corte de gasto sempre é mais difícil, mas sustenta o processo de consolidação fiscal. Não que outras alternativas não possam ser discutidas”, repetiu.
Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro e líderes no Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs ontem o financiamento do Renda Cidadã – novo programa social do governo – por meio do adiamento de pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça) e do uso de parte do Fundeb, o principal financiador da educação básica.
Funchal lembrou que a proposta é parte do relatório da PEC do Pacto Federativo, do senador Márcio Bittar (MDB-AC). “Não é o governo que está fazendo o relatório. Nós subsidiamos com informações.” “Tem coisas que terão impacto significativo, mas o programa de renda está em discussão”, completou.
Precatórios
O secretário do Tesouro Nacional argumentou que a discussão sobre adiamento de pagamento de precatórios não enfraquece a regra do teto de gastos. “É um processo de discussão que é dolorido, porque justamente acaba tendo ruído e há uma expectativa muito grande sobre como serão costuradas essas soluções”, avaliou.
Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro e líderes no Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs ontem o financiamento do Renda Cidadã – novo programa social do governo – por meio do adiamento de pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça) e do uso de parte do Fundeb, o principal financiador da educação básica.
Funchal lembrou que a projeção de precatórios para 2021 na proposta de orçamento é de R$ 54 bilhões. Com isso, caso a proposta de pagamento limitado a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja aprovada, o pagamento seria de apenas R$ 16 bilhões em 2021, adiando os outros R$ 38 bilhões. “Seria pago um terço e dois terços não, mas isso é uma simulação que precisa ser feita”, completou.
O Tesouro Nacional informou que o estoque de precatórios do governo federal era de R$ 70 bilhões em 2019. O secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, explicou que nem todo esse volume é pago no exercício seguinte, já que há uma regra para o pagamento desses valores.
