28/08/2020 - 11:00
A pandemia antecipou tendências, mas ainda gera prejuízos a diversos segmentos e serve de justificativa
para a postergação (ou tentativa) de processos e de compromissos. É o caso da indústria automobilística. Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) apontam a redução de 50,5% na produção entre janeiro e junho (de 1,4 milhão de unidades para 729,5 mil) na comparação com o mesmo período de 2019. A entidade estima que entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões (cerca de 30% a 40% da receita anual de R$ 200 bilhões) deixaram de ser faturados pelas companhias desde o início da quarentena, em março. Diante do quadro, a entidade negocia junto ao governo federal a possibilidade de adiar, de 2022 para 2025, a implantação da nova fase do Programa de Controle de Poluição de Ar para Veículos Automotores (Proconve).
A iniciativa já provocou a reação do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou contrário ao adiamento, a exemplo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de entidades e ambientalistas. Não há prazo para resposta da União. O presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, disse que, além de absorver a perda de receita, as montadoras terão de investir R$ 12 bilhões no Proconve, o que agravaria uma situação de falta de liquidez. O ‘socorro’ da União, que veio por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, a MP 936, surtiu efeito temporário e o corte de pessoal é dado como inevitável. O número de funcionários nas montadoras com a pandemia oscilou de 125 mil para 122,5 mil, segundo a Anfavea. Mas isso não se manterá. “Há um excesso relevante de mão de obra”, afirmou Moraes, ao lembrar que, no início do ano, as empresas estimavam produzir 3,3 milhões de veículos até o fim de dezembro, mas devem fechar o ano entre 1,6 milhão e 1,8 milhão. O nível de 2019 (total de 2,8 milhões) deve ser recuperado apenas em 2025.
R$ 12 bilhões é o montante a ser investido pelas montadoras na nova fase do Proconve.
Criado em 1986 pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o Proconve determina que os veículos produzidos já saiam da fábrica com equipamentos que reduzam a emissão de poluentes. O programa prevê as mudanças por fases e divididas em duas categorias L (automóveis e comerciais leves) e P (os veículos pesados, caminhões e ônibus). O Brasil está agora nas fases L-6 e P-7. Pelo cronograma definido em 2018 pelo governo federal, em 2022, terão início as etapas L-7 e P-8. Apesar de a implementação das próximas mudanças estar prevista para daqui a pouco mais de um ano, as montadoras pedem de dois a três anos de adiamento. “A paralisação em março e o retorno mais lento nas fábricas para o cumprimento dos protocolos de segurança da Covid-19 prejudicaram os testes de desenvolvimento”, afirmou o executivo da Anfavea. Qualquer adiamento agora do Proconve depende da aprovação do Conama, subordinado ao Ministério do Meio Ambiente. Em publicação no Twitter, após o início da discussão sobre o tema, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que não deve ocorrer qualquer mudança no cronograma. “Não faz sentido adiar a implementação de padrões ambientais modernos.”
“A suspensão em março e o retorno ainda lento das atividades nas fábricas afetaram os testes” Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea
ESTADO A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou na quarta-feira (26) que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou, por unanimidade, moção contra a postergação do prazo para a implementação do Proconve. São Paulo é o estado com a maior frota do País, de 30,7 milhões de veículos (8,7 milhões apenas na Capital), o que agrava a poluição do ar. O ambientalista Fábio Feldmann, ex-secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, classifica como “imoral” o pedido da Anfavea. Criador do rodízio de veículos na Capital paulista – em que automóveis ficam impedidos de circular um dia por semana em determinados horários, de acordo com o final da placa – disse que as montadoras tiveram tempo suficiente para preparar as adequações da nova fase. “E pedidos semelhantes das montadoras foram rejeitados na Europa e na China, também impactadas pela pandemia. Por que adiar no Brasil?”
Feldmann afirmou que, se as montadoras estão com os caixas comprometidos, devem buscar linhas de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Isso sem contar que o custo do Proconve será repassado aos consumidores.” Segundo estimativas do Instituto Saúde e Sustentabilidade, organização da sociedade civil que divulga pesquisas para incentivar políticas públicas para o desenvolvimento das cidades, a prorrogação de três anos do Proconve pode custar a vida de quase
10 mil brasileiros, além de provocar 9,7 mil internações hospitalares, públicas e privadas, a um custo estimado de R$ 36 milhões.
“Não faz qualquer sentido adiar a implantação de padrões ambientais modernos no Brasil” Ricardo Salles, ministro do meio ambiente.
