O presidente Bolsonaro assinou na última semana um decreto em que obriga as instituições do sistema S a detalhar seus gastos de acordo com as diretrizes da Lei de Acesso da Informação (LAI), as mesmas de aplicadas em entidades públicas. A LAI prevê que todos os orgãos públicos apresentem diversas informações referentes a prestação de contas em seus sites, e que liberem outros dados mediante pedidos formais. A decisão do decreto entra em vigor em 90 dias.

As organizações do sistema S dizem que foram pegas de surpresa pela nova regra, e três das nove entidades do grupo  – Sesi, Senai e Sescoop – disseram que estudam questionar a justiça as normas na justiça, segundo apuração da Folha de São Paulo. Eles afirma através da CNI (Confederação Nacional da Indústria) que a decisão é inconstitucional.

O objetivo da decisão é de “abrir a caixa preta do Sistema S”, termo usado por Bolsonaro e Paulo Guedes para investigar eventuais usos equivocados do dinheiro repassado para as entidades, que são recolhidos compulsoriamente através de impostos. Com a nova regra, o sistema S deverá apresentar informações de licitações realizadas e em andamento, divulgação de editais, anexos e resultados.

Em resposta, as entidades afirmam já divulgar dados detalhados em seus portais de transparência antes mesmo do decreto, e que atendem leis e determinações do CGU (controladoria-geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União). A CNI defende que o decreto é ilegal e fere a constituição, mas que está aberta diálogo com Bolsonaro.