21/05/2019 - 14:39
O decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre porte de armas preocupa companhias aéreas e membros do governo, segundo a Folha de São Paulo. Segundo o entendimento destes grupos, o texto dá margem para que seja permitido o embarque de pessoas armadas em voos, o que rebaixaria o Brasil na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), que na próxima semana fará uma auditoria no País para checar documentos e aplicação de normas de segurança internacional nos aeroportos.
Segundo pessoas ligadas a questão, a permissão para embarcar armado pode levar companhias aéreas estrangeiras a cancelar voos no Brasil, consequentemente aumentando o preço das passagens destas empresas.
Atualmente a nota do Brasil na AOCI para “segurança contra atos de interferência ilícita” é de 97%. É da ANAC a função de definir e aplicar os processos nos aeroportos brasileiros. Segundo o decreto de Bolsonaro, o artigo 41 do texto prevê a retirada da agência da função, passando ela para o ministério da Defesa e da Justiça. A lei passará a valer quando os dois órgãos regulamentarem o decreto definindo novas regras – incluindo a do embarque armado.
Com a mudança, técnicos escutados pela reportagem avaliam que será inevitável o rebaixamento do Brasil no organização internacional, que o consideraria inseguro ao não atender critérios internacionais. A ANAC diz que está analisando o decreto e que não comenta o assunto.
