09/09/2017 - 8:50
Com importância crescente em tempos de economia fraca, as receitas do governo federal com concessões e permissões ficaram abaixo do previsto no período entre 2014 e 2016. A diferença entre o previsto e o que efetivamente ingressou no caixa somou R$ 21,6 bilhões no período, conforme levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo nos orçamentos e nos resultados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Esse desempenho coloca pressão sobre a equipe de governo, que ainda tem muito trabalho pela frente para transformar em realidade a estimativas de ingresso com concessões para 2017 e 2018. Neste ano, por exemplo, dos R$ 25,7 bilhões previstos no orçamento, apenas R$ 3 bilhões haviam ingressado no caixa até o final de julho.
No entanto, há um conjunto de leilões marcados para o fim do ano que deverão elevar essa cifra. Essa concentração rendeu ao governo um alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) em julho passado. O ministro Vital do Rêgo apontou para o risco de uma eventual frustração elevar o déficit nas contas federais a R$ 161,3 bilhões. A meta atual é um déficit de R$ 159 bilhões.
Sem complexidade. Porém, os leilões à frente não envolvem complexas discussões no campo regulatório, como ocorreu nos principais projetos no governo de Dilma Rousseff. São ativos que interessam ao mercado, como campos de exploração de petróleo e distribuidoras de energia elétrica.
Essas últimas, porém, são quatro usinas da Cemig cujo leilão se converteu numa disputa política e jurídica. O processo se encontra suspenso por liminar judicial. A expectativa é destravá-lo até o final deste mês.
Para 2018, a previsão é arrecadar R$ 19,8 bilhões em receitas com concessões e permissões. Para chegar a esse número, o governo decidiu conceder a joia da coroa da Infraero, o aeroporto de Congonhas, não sem antes gerar uma enorme controvérsia dentro da equipe.
“O sinal não é bom”, comentou o economista-chefe do banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves. “Ela privilegia a arrecadação em detrimento da infraestrutura.”
Planejamento setorial. Ele avaliou que, para a economia brasileira, a decisão deveria estar vinculada a um planejamento setorial. Como, por exemplo, conceder Congonhas junto com outros aeroportos deficitários. Isso traria mais investimentos.
No entanto, a tendência é que o aeroporto paulista seja leiloado sozinho, de modo a torná-lo mais valioso e disputado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
