05/04/2017 - 18:30
Ribeirão Preto, 05 – Representantes dos frigoríficos JBS, Minerva e Marfrig informaram nesta quarta-feira, 5, ter retomado o recolhimento da alíquota de 2,3% do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre o faturamento bruto nas operações de compras de bovinos imediatamente após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar a cobrança constitucional. Como a cobrança é feita sobre pessoas físicas na operação, o frigorífico recolhe o imposto e desconta o valor do pecuarista no acerto feito para o pagamento do gado vendido.
Como a decisão tomada na última quinta-feira (30/4) derruba uma liminar de 2011 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a dúvida agora é se o Funrural que não foi recolhido nos últimos cinco anos será pago retroativamente, ou se a cobrança valerá a partir de agora. A avaliação dos frigoríficos ainda é de que todas outras ações que tramitam no STF perderiam o valor após o julgamento da semana passada e que uma posição clara sobre o tema só vai ocorrer após o Supremo publicar o acórdão da decisão.
“O nosso jurídico orientou a retomar o recolhimento. Se vai ser retroativo ou não, é a grande discussão”, disse Fabiano Tito Rosa, gerente de compra de gado da Minerva. “A partir do julgamento do STF, nos foi divulgado que todos os outros processos perderam o valor e esse foi o embasamento do jurídico do Marfrig para que, a partir daquele, momento o Funrural fosse recolhido”, emendou Mauricio Manduca, gerente da mesa de negócios da Marfrig.
