Finanças

Fim da novela do DPVAT

Caixa, comandada por Pedro Guimarães, será a nova gestora do seguro obrigatório para os motoristas, que neste ano estão livres da cobrança.

Crédito: Bruno Santos

"Nos firmamos como o banco das maiores ações públicas” Pedro Guimarães presidente da Caixa. (Crédito: Bruno Santos)

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), entidades que regulamentam o setor no Brasil, estão tentando escrever o último capítulo da novela em que se transformou o seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, o DPVAT. Para isso, neste ano a contratação do seguro será gratuita e o novo gestor será a Caixa Econômica Federal, em substituição à Seguradora Líder, decisão anunciada no sábado (16).

Segundo a superintendente da Susep, Solange Paiva Vieira, essa operação era um grande desafio. Seria muito difícil coloca-la em pé tão rápido. Mas a conclusão foi que a larga experiência da Caixa em administrar programas públicos garante que ela pode atender os segurados de todo o País.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, admitiu que o desafio é grande. Cerca de 500 mil pessoas devem pedir indenizações pelo DPVAT neste ano. Ele afirmou, porém, que a Caixa tem condições para isso. “Em 2020 fizemos 627,9 milhões de pagamentos entre auxílio emergencial e saques do FGTS, movimentando R$ 363,9 bilhões”, disse ele. “Agora vamos administrar o DPVAT e nos firmamos como o banco das maiores ações públicas.” A Caixa fará o atendimento presencial e, em duas semanas, pretende colocar no ar um aplicativo para os segurados interagirem. Os pedidos de sinistros que ocorreram até 31 de dezembro do ano passado, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Líder.

COMBATE ÀS FRAUDES A gratuidade não é uma cortesia. Após o levantamento das contas consideradas suspeitas por participantes do mercado, as autoridades chegaram à conclusão que havia R$ 4,3 bilhões em recursos excedentes, mais que suficientes para cobrir os valores de 2021. Segundo a Susep, esse número comprova a necessidade das mudanças no DPVAT.

Criado em 1975, ele é um seguro de responsabilidade civil que cobre danos causados pelos motoristas, indenizando vítimas de atropelamento ou acidentes. É uma apólice muito vendida no exterior, mas que no Brasil precisou ser obrigatória. Pela suas características, o DPVAT sempre foi sujeito a fraudes. Qualquer acidentado pode chegar a um hospital, dizer que sofreu um acidente e solicitar a indenização, hoje de R$ 13,5 mil. Isso levou a Polícia Federal e o Ministério Público de Minas Gerais a lançar, em 2015, a operação Tempo de Despertar, que mirou uma quadrilha de policiais civis, médicos e servidores públicos que fraudavam o seguro por meio de laudos falsos. No início da operação, a estimativa era de fraude de R$ 28 milhões. Atualmente, a conta chega a R$ 1 bilhão.

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