24/01/2022 - 21:12
Não é possível sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar um veículo. Por isso, propagandas com frases como “Utilize o seu FGTS para comprar um carro” geram tantas dúvidas.
+ Com inflação e juros em alta, saldo do FGTS se desvaloriza; saiba como evitar perdas
Entretanto, existe uma modalidade de empréstimo que usa o FGTS de contas ativas e inativas como garantia. Este empréstimo é destinado aos trabalhadores enquadrados na CLT, que optam pelo saque-aniversário do FGTS.
O empréstimo vinculado ao FGTS trata-se de uma antecipação dos saques anuais. Cada instituição financeira possui uma maneira de negociar a quantidade de parcelas antecipáveis.
A Caixa Econômica Federal, instituição que opera o FGTS, permite a antecipação dos créditos de até três parcelas anuais do saque-aniversário. O banco celebra um contrato para cada período antecipado, com taxa de juros de 1,49% ao mês, mais IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e outros encargos.
O valor a ser sacado pelo optante da modalidade pode variar entre 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500 e no máximo 5% do saldo, mais adicional de R$ 2,9 mil, para contas com saldo maior do que R$ 20 mil.
O trabalhador que opta pela modalidade de saque-aniversário deixa de receber o FGTS em caso de demissão sem justa causa. Mesmo assim, ele segue com o direito ao pagamento de multa de 40% sobre o saldo disponível. Vale destacar que esta modalidade de crédito do fundo de garantia não vale somente para a aquisição de carros ou motos.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, todo ano, no mês do aniversário do trabalhador. A opção pode ser feita através do APP FGTS, neste site, no Internet Banking da Caixa ou nas agências. A migração para a sistemática saque-aniversário não é obrigatória e quem não fizer a opção, permanece na sistemática do saque-rescisão.
