FGTS: Projeto de Lei em trâmite permite saque total aos 60 anos

O PL é de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) (Crédito: Arquivo Agência Brasil - Fabio Rodrigues Pozzebom)
O Projeto de Lei n° 5518, de 2019, em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, permite o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador completar 60 anos. O PL é de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
O texto altera a legislação do FGTS (Lei 8.036, de 1990) para inserir a hipótese de quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos na parte que elenca as possibilidades de movimentação da conta.
+ Tudo o que você pode fazer com seu FGTS (e talvez não saiba)
+ Lançada campanha para pressionar STF a marcar julgamento da correção do FGTS
“A possibilidade de saque a essa idade tem claro intuito de amparar o trabalhador idoso, que com o avanço dos anos tem sua renda cada vez mais comprometida com o aumento dos gastos decorrente da idade elevada”, diz o texto.
Atualmente, a lei estabelece que o trabalhador saque o saldo do seu FGTS a partir dos 70 anos de idade, além de outras situações.
Veja também
- + Veja os 8 sintomas da Ômicron em pessoas vacinadas
- + Bruna Lombardi posta foto seminua e reflete sobre intimidade
- + 7 dicas para aumentar a restituição do seu Imposto de Renda
- + Jovem é internado na UTI após desenvolver condição pulmonar rara ao se masturbar
- + Novo RG: quanto tempo você tem para providenciar o documento
- + 10 carros com tração dianteira divertidos de guiar
- + Filha de Ana Maria Braga exibe vida simples no interior de SP
- + Chay Suede vira piada nas redes sociais com foto de ‘feijoada gourmet’
- + Um gêmeo se tornou vegano, o outro comeu carne. Confira o resultado
- + Veja quais foram os carros mais roubados em SP
- + Agência dos EUA alerta: nunca lave carne de frango crua
Tópicos
caixa.gov.br fgts certidão de regularidade do fgts certidao estadual certidão federal certidão fgts certidao negativa fgts certidão regularidade fgts certidão trabalhista certificado de regularidade do fgts cnd estadual cnd federal cnd fgts cnd receita federal cnd trabalhista Comissão de Assuntos Sociais Como consultar o saldo do FGTS pelo CPF? Como saber se tenho FGTS liberado? Como solicitar saque FGTS emergencial? conectividade social consultar fgts ativo consultar fgts pelo cpf crf fgts extrato analitico do fgts extrato analitico fgts caixa.gov.br FGTS fgts 2021 fgts ativo fgts calendário FGTS consultar fgts correção FGTS emergencial fgts emergencial 2021 calendário de pagamento fgts emergencial 2021 foi liberado? FGTS Projeto de Lei FGTS Projeto de Lei Saque fgts saque-aniversário aplicativo FGTS Trabalhador 60 anos Fundo de Garantia do Tempo de Serviço indices fgts negativa fgts parcelamento fgts PL 5518/2019 Projeto de Lei n° 5518/2019 Quem tem direito ao FGTS 2021? regularidade fgts saque aniversário fgts 2021 saque aniversário fgts 2021 valor saque emergencial fgts 2021 tabela fgts certidão