30/01/2017 - 9:38
O Ministério da Fazenda reajustou taxas de fiscalização em cinco áreas, incluindo vigilância sanitária, mercado de seguros e vistoria de estabelecimentos financeiros. As portarias autorizando o aumento foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 30. Em 2015, o governo já havia anunciado o reajuste de várias taxas.
A taxa de fiscalização de vigilância sanitária foi atualizada monetariamente e o aumento chega a 96,77%. O reajuste acumulado pelo IPCA seria o dobro, mas lei de 2015 prevê que apenas metade da correção acumulada poderia ser repassada às taxas.
A portaria prevê que os valores da taxa de fiscalização de vigilância sanitária atualizados monetariamente vigoram a partir da publicação da Lei nº 13.202, de 2015, que autorizou a correção de taxas de fiscalização em 11 áreas do governo. A taxa mais cara, para registro, revalidação ou renovação de registro de fumígenos, passou de R$ 100 mil para R$ 196,7 mil.
Valores pagos para vistoria de estabelecimentos financeiros, e empresas de segurança subiram 153,23% e, para cooperativas de crédito, o reajuste foi de 26,12%. A taxa de fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta aumentou 19,28%.
Também foram corrigidas taxas de registro e porte de armas de fogo, com reajustes de 26,12% a 46,67%. Já as taxas de controle e fiscalização de produtos químicos aumentaram 68,90%.
