Edição nº 1096 15.11 Ver ediçõs anteriores

Farra parlamentar

Farra parlamentar

Parece uma sina da qual o País nunca consegue escapar. Em ano eleitoral é sempre a mesma coisa: parlamentares correm a aprovar projetos custosos com o dinheiro da viúva para agradar eleitores e possíveis simpatizantes a candidaturas partidárias. É uma vergonha votada a céu aberto, sem que ninguém se dê conta ou busque instrumentos para barrar o movimento. O potencial de rombo orçamentário com esses penduricalhos – que vão desde benefícios e isenções a alguns setores até perdões de dívida – supera os R$ 48 bilhões. O Tesouro não tem caixa para cobrir a despesa extra, mas como tudo fica para o próximo governante o Brasil repete a desavergonhada prática de montar as chamadas bombas fiscais.

Existe de tudo um pouco. Entre as bizarrices está a criação de ao menos 309 novos municípios. Isso mesmo: estruturas públicas que irão exigir contratação de funcionários, instalações, equipamentos, um mundo sem fim de autarquias e escritórios de suporte. É completamente sem cabimento tamanho despautério. Na outra ponta, os senhores parlamentares estudam retirar algumas prefeituras endividadas – e completamente irresponsáveis administrativamente – da Lei de Responsabilidade Fiscal. Setores como o da indústria de refrigerantes já garantiram incentivos adicionais de R$ 700 milhões para o próximo ano.

A ordem no Congresso é abrir o caixa. Dos outros. E em proveito próprio. Até porque as medidas invariavelmente se revertem em votos. Os grevistas da paralisação dos caminhões deverão ter suas multas perdoadas. Microempresas que estavam caloteando os impostos e, por conta disso, foram alijadas do SIMPLES, já poderão voltar ao regime – mesmo sem pagar o que devem -, se enquadrando em alíquotas mais baixas. Verdadeiros presentes de Papai Noel antecipado. Enquanto isso, fragilizado, o Planalto assiste inerte a farra. Não há muito o que fazer. Um projeto de lei foi encaminhado pelo Ministério da Fazenda estabelecendo que toda a despesa extra deve vir, obrigatoriamente, acompanhada de uma vinculação de receita para tanto.

Ocorre que quem tem de votar essa regra é o próprio Parlamento e, no momento, ele se concentra em advogar em causa própria. Nem mesmo os governos estaduais estão interessados em frear o ímpeto dispendioso dos deputados e senadores. Ao contrário. Também planejam se beneficiar com a temporada de liberações. Pressionam agora pelo aumento das indenizações aos estados para compensar as supostas perdas tributárias com a isenção de ICMS. Esperam angariar perto de R$ 40 bilhões adicionais com uma emenda nesse sentido. Com tantas raposas de olho no butim fica difícil imaginar o reequilíbrio das contas da União em curto espaço de tempo. Ninguém em Brasília está preocupado em poupar e a conta, como sempre, vai acabar no bolso dos contribuintes.

(Nota publicada na Edição 1078 da Revista Dinheiro)


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