Europa aprova projeto de Direito Autoral na internet

Europa aprova projeto de Direito Autoral na internet

Uma controversa proposta para garantir que artistas e editores de notícias sejam pagos por suas produções na era digital foi aprovada na segunda-feira 15 pela União Europeia. As reformas provocaram protestos sobre a liberdade na internet. Na votação, realizada em Luxemburgo, 19 países foram a favor e seis ficaram contra, com três abstenções. Pelo projeto, as plataformas digitais terão de garantir que o conteúdo exibido não viole regras de direitos autorais. As empresas precisarão de acordos de licenciamento. Isso significará, por exemplo, que o Google Notícias terá de remunerar os editores por trechos exibidos nos resultados da pesquisa. Organizações sem fins lucrativos e enciclopédias, como a Wikipedia, ainda poderão usar dados para fins educacionais e de pesquisa. Empresas com faturamento anual inferior a 10 milhões de euros também estarão isentas. A lei do continente para direitos autorais é de 2001, e a Corte Europeia de Justiça havia muito tempo reivindicava que ela fosse modernizada de acordo com a era digital. As autoridades da UE sabem que muitos materiais protegidos por direitos autorais acabam on-line sem que os proprietários originais sejam remunerados. Os maiores prejudicados com a aprovação serão os gigantes de tecnologia, que lucram com publicidade sobre conteúdos que hospedam ou exibem. Mas o projeto é combatido também por defensores de uma internet gratuita e livre. Os governos nacionais terão dois anos para implementar as leis.

(Nota publicada na Edição 1117 da Revista Dinheiro)

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