17/12/2021 - 12:31
Um estudo feito a pedido do governo Jair Bolsonaro (PL) para o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) indica a possibilidade do fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador demitido sem justa causa. O estudo está sendo chamado de nova reforma trabalhista e pode ser lido na íntegra aqui.
Hoje, a cada mês trabalhado, a empresa empregadora precisa depositar 8% do salário do trabalhador em uma conta em seu nome. Caso aconteça uma demissão sem justa causa, além do acesso integral ao fundo, o ex-funcionário tem direito a 40% do valor total depositado pela empresa a título de multa rescisória. Esse valor não seria mais pago ao trabalhador, mas sim ao governo.
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Outro ponto que o grupo sugeriu ao Ministério do Trabalho é que haja uma unificação do FGTS com o seguro desemprego. Ao invés do benefício ser pago após a demissão do funcionário, ele passaria a ser depositado pelo governo na conta do FGTS nos primeiros 30 meses de trabalho. Ao invés de 8% ao mês de seu salário na conta do FGTS, o funcionário teria 16% por conta dessa incrementação.
Ao UOL, o Ministério do Trabalho disse que não pretende sugerir uma nova reforma trabalhista neste momento e que não necessariamente precisa adotar as sugestões do estudo. Cabe lembrar que para que essas mudanças sejam aprovadas, é preciso que seja feito um Projeto Lei que passe pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
