19/11/2021 - 12:10
Quatro anos se passaram desde o início das atividades da Buser no Brasil. O aplicativo mineiro foi criado pelos sócios Marcelo Abritta e Marcelo Coelho Vasconcellos com a proposta de usar a tecnologia na intermediação de viagens de ônibus interestaduais. Ganhou a alcunha de “Uber dos ônibus”. Com operação em pelo menos 24 estados e conectando quase 500 cidades, a startup possui 5 milhões de pessoas cadastradas. Números que impressionam na mesma proporção em que ganham força as críticas quanto à expansão pelo País. Entre as acusações estão “concorrência desleal e precarização da relação trabalhista”, como afirmou à DINHEIRO Gentil Zanovello, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp). Algo que a própria Uber teve de enfrentar quando iniciou sua operação pore aqui.
Apesar das inevitáveis comparações, Zanovello quer deixar claro que são situações diferentes. “Se um taxista quiser tirar o dia de folga para comemorar, por exemplo, o aniversário de casamento, ele pode. Não tem problema. Já as viações que operam no transporte público de passageiros não podem parar”, disse ele, ao lembrar que trabalham por concessão em um serviço público essencial à sociedade. “Buser não é Uber. E ônibus não é táxi. São coisas totalmente diferentes.”
Criada em 2017 com investimento de apenas R$ 20 mil, a Buser promove o fretamento colaborativo de ônibus. Na prática, une um grupo de pessoas que dividem o valor de uma viagem. A startup realiza essa conexão junto a fretadores e empresas de ônibus. Atualmente, são mais de 400 parceiros com a utilização de 1,2 mil veículos. A modalidade de fretamento, de acordo com a companhia, permite que as viagens sejam até 60% mais baratas do que as realizadas pelas viações convencionais. A tecnologia é usada para otimizar rotas, gerenciar a demanda de passageiros e intermediar a compra das passagens.
Na visão do dirigente, os sistemas de transportes públicos implicam no atendimento a alguns princípios, como regularidade, eficiência e continuidade. “São livres à iniciativa privada as atividades do Uber e de fretamento, como os próprios aplicativos reconhecem fazer e que, no caso deste último, requer apenas autorização e regulação estatal.” No caso da Buser, a reserva e a venda de passagens são realizadas pela plataforma. Já o transporte é feito por terceiros, titulares de autorizações para fretamentos. O fato de os aplicativos venderem passagens individualmente, precificarem e determinarem horários e trajetos caracteriza o sistema público, o que seria ilegal. Zanovello afirmou que as empresas de fretamento não podem oferecer serviços nos moldes do sistema público e regular, como a venda de passagem direta ao público. “Além disso, empresas de fretamento são obrigadas a trabalhar em regime de circuito fechado, em que as viagens de ida e de volta são realizadas com os mesmos passageiros, o que não condiz com a realidade da startup de transporte, que comercializa trechos.”
As críticas ao modelo da Buser incluem outros aspectos, como o fato de a empresa não arcar com todas as obrigações legais exigidas do sistema de transporte regular. É o caso do pagamento de taxas de fiscalização e de embarque, recolhimento de ICMS. Além disso, os ônibus fretados pelo aplicativo não realizam embarques e desembarques em terminais rodoviários e não oferecem as gratuidades para idosos e portadores de necessidades especiais. “Os aplicativos disponibilizam o mesmo serviço apenas nas linhas mais lucrativas (não atendem as deficitárias, diferentemente do sistema de transporte regular) e a viagem só é efetivada com a confirmação de um número mínimo de passageiros”, afirmou o presidente do Setpesp. Para ele, as regras deveriam ser idênticas. “Defendemos apenas a igualdade de condições na disputa com as startups”.
No estado de São Paulo são transportados 120 milhões de passageiros anualmente por meio de 911 linhas e 1.448 ligações que atendem 645 cidades. A frota de 4,5 mil ônibus realiza 4,4 milhões de viagens por ano. São 60 empresas que geram 20 mil empregos diretos. Durante a pandemia, o governo estadual ampliou a gratuidade das viagens a policiais militares, o que, segundo o sindicato, gerou um custo adicional de R$ 50 milhões às empresas, que se queixam da disparada do preço dos combustíveis. “O diesel subiu mais de 50% nos últimos 12 meses”, disse Zanovello, que desafiou os fundadores da Buser a publicarem o balanço da startup, a exemplo do que fazem as viações associadas ao Setpesp. “A Buser fala que a passagem é até 60% mais barata. Legal. Mas é sustentável? Consegue ganhar dinheiro e se manter com essa tarifa? Ou está consumindo caixa e vivendo de novos aportes dos fundos que financiam a empresa?” Segundo a empresa, desde o lançamento, os investidores já aportaram US$ 138 milhões no negócio.
TRIBUNAL O modelo de atuação da plataforma é motivo de discussões na esfera judicial. A Buser já obteve resultados a seu favor nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Em Minas Gerais recorre para manter as operações a toda velocidade. A companhia também enfrenta problemas com a Justiça no Sul, o que têm dificultado a programação de viagens no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nada, porém, que a impeça de expandir as operações para a regiões Norte e Nordeste.
Entidades reguladoras do transporte de passageiros no Brasil também buscam encontrar uma solução para o imbróglio. Equipes técnicas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta o setor, formularam uma resolução estabelecendo critérios adequados para liberação de autorizações, que estavam sendo concedidas desde 2019, para a entrada de novos players no mercado. O documento será apresentado à diretoria da estatal para votação. A expectativa é de que a definição saia até o começo de 2022. Procurada pela reportagem, a Buser não retornou.
“Não somos contrários à entrada de novas empresas no mercado, apenas queremos igualdade de condições” Gentil Zanovello, presidente do Setpesp.
A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip) defende o modelo por concessão, de maneira a garantir a segurança e a estabilidade do setor. Já o presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa, defendeu que os aplicativos de transporte por fretamento precisam seguir as mesmas regras que as demais empresas. Em entrevista ao portal jurídico Migalhas, ele revelou ser favorável à modernidade e à concorrência no transporte, tanto em nível intermunicipal como interestadual, mas destacou que “a legalidade precisa ser seguida”.
Enquanto os casos são julgados nas instâncias superiores, a Buser busca ganhar mercado. Ampliou o portfólio de serviços com a participação em novos segmentos: marketplace em parceria com grandes viações, transportes de carga e urbano, além de financiamento de veículos. Os investimentos nos próximos dois anos devem chegar a R$ 1 bilhão. A expectativa é crescer dez vezes até o fim de 2022. Isso, evidentemente, se cruzar sem incidentes mais graves as sinuosas estradas — e tribunais — do Brasil.
