14/01/2022 - 1:20
Há seis anos diretor-executivo do Ipam, instituto de pesquisa independente e privado dedicado ao entendimento do uso da terra na Amazônia e no Cerrado, André Guimarães defende o desenvolvimento econômico baseado da natureza. Para isso, avalia, é preciso triplicar o orçamento de fiscalização. Só assim crimes que estão sem controle na região serão controlados. “Estamos falando de grilagem, de roubo de terra pública”, afirmou à DINHEIRO.
DINHEIRO — Este é o último ano da atual presidência de Jair Bolsonaro. Houve desmanche de instituições, aumento do desmatamento. Qual é o principal pecado desta administração?
ANDRÉ GUIMARÃES — Tivemos muitos retrocessos nos últimos três anos e esse comentário não é emocional. É baseado em dados. Quando falamos em desmatamento e comparamos os últimos três anos com os três anos anteriores, a evolução foi de mais de 50%. Cito esse índice porque talvez seja a agenda ambiental mais importante para o Brasil do ponto de vista econômico, já que dependemos do uso da terra como fator de desenvolvimento. Vide o fato de que 50% das nossas exportações estão ligadas à agropecuária.
Há uma ampla ligação do agronegócio com a origem do desmatamento. A acusação encontra dados científicos que a comprovem?
Parte da responsabilidade é sim da agropecuária. Mas a grande responsabilidade é dos sucessivos governos. No último ano, mais da metade do desmatamento da Amazônia aconteceu em terras públicas. Estamos falando de grilagem, de roubo de terra pública e de atividades ilegais como a mineração. Em algum momento essas áreas se transformam em fazendas, mas o agente que derruba as árvores é o criminoso que, com os olhos vendados do Estado, está invadindo terras públicas.
É possível dimensionar a parcela do agronegócio no desmatamento?
Algo em torno de 30% é feito em fazendas regularizadas. Então, existem irregularidades no setor. Agora, são duas situações diferentes. Os grileiros são criminosos. Já os proprietários rurais não estão em conformidade com o Código Florestal. São categorias diferentes, mas ambas precisam ser enquadradas.
Especialistas em Amazônia começam a chamar atenção para o uso da floresta pelos traficantes de drogas. O Brasil já olha para esse problema?
O roubo de terras é uma das estratégias para lavagem de dinheiro. Criminosos invadem terras públicas, gastam R$ 1 mil para desmatar o hectare e depois vendem por R$ 20 mil. Essa apreciação esconde valores escusos.
Isso esbarra na questão social da Amazônia. Como ficam os ribeirinhos, quilombolas, indígenas diante de tanta criminalidade?
Está havendo uma enorme degradação das comunidades tradicionais. Linhas de financiamento e de fomentos a essas comunidades foram cortadas. Caso do Fundo Amazônia interrompido no primeiro mês deste governo. São mais de R$ 3,5 bilhões parados. Iniciativas de repasse de recursos, como o do Incra para a Amazônia, foram reduzidas substancialmente. A assistência técnica para a agricultura familiar foi cortada a quase zero.
O senhor falou sobre o corte de orçamento. Como está a situação de entidades de fiscalização?
Estamos andando para trás. Se pegarmos os dados dos anos 2000 a 2012, o País derrubou o desmatamento em quase 80%. Saímos de um patamar de 20 mil km2 de florestas derrubadas por ano, para 4,5 mil km2. Hoje estamos perto de 14 mil km2. Naquela época, o Estado — e aqui não falo só de governo federal, mas também de estadual, municipal e até da iniciativa privada — estrangulou o comércio ilegal de terras e coibiu as irregularidades nas propriedades privadas. Houve uma articulação para barrar o desmatamento. Hoje, com a tecnologia disponível, poderíamos fazer muito mais. Mas infelizmente estamos na contramão do processo. Uma pena, porque temos oportunidade única de mostrar ao mundo uma nova maneira de correlacionar a natureza e a economia.
É possível recuperar este tempo perdido?
É possível. As nossas bases estão montadas. O Código Florestal Brasileiro e o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) são arcabouços jurídicos moderníssimos que este governo tentou desmontar em várias ocasiões e não conseguiu. Além disso, temos instituições com atribuições sólidas como o Ibama, o ICMBio e a própria Funai que, apesar de mal geridas, seguem existindo. Tanto do ponto de vista legal, como institucional, temos capacidade de reação. Para voltar a funcionar basta vontade política, que hoje não temos no Brasil.
O que explica tanto descaso do governo com o meio ambiente?
Aqui entramos na seara de opinião. O governo tem uma visão que não coaduna com a minha e nem com a maioria da população, vide as recentes pesquisas de intenção de voto. E não é só na área ambiental. É na saúde, na educação…O Brasil tem um papel no planeta, seja pelos nossos ativos, seja pelo que representamos em termos de segurança alimentar, mas o governo tem uma orientação contrária a tudo isso. Este governo está na contramão do desenho de uma sociedade moderna.
Acabamos de entrar em ano de eleição. O que é determinante que o eleitor cobre de seus candidatos no tocante à agenda ambiental?
A sociedade tem que se atentar para um ponto fundamental: qual é o projeto do candidato para a Amazônia? Uso as palavras da ex-ministra [do Meio Ambiente, de 2010 a 2016] Izabella Teixeira para explicar o ponto: ‘A Amazônia coloca o Brasil no mundo e tira o Brasil do mundo’. Um exemplo é a agricultura. Hoje, 90% da nossa agricultura não é irrigada, depende de chuvas. O mais próximo de uma fábrica de chuva que temos é a Amazônia. Seja por uma razão pragmática, como irrigar a agricultura brasileira, seja porque ali estão armazenados de 15% a 20% das soluções que a vida encontrou para habitar o planeta, ou seja por uma questão reputacional, a importância da Amazônia para a humanidade, e para o Brasil, é imensa. Dificil-mente um candidato conseguirá apoio substancial para qualquer cargo majoritário se não tiver um plano para a região.
Pragmaticamente o que deve ser exigido?
Primeiramente, o fim do desmatamento e o combate à ilegalidade. Roubar terra na Amazônia é subtrair patrimônio do nosso povo. Isso é corrupção. Agora só isso não resolve o problema. Estamos falando de uma região que tem 25 milhões de brasileiros, que tem potencial produtivo, de bioeconomia da floresta, de uso da terra responsável. Hoje podemos dobrar a produção agropecuária sem desmatar novas áreas, usando somente terras já abertas. Isso sem falar nos serviços ambientais que a Amazônia guarda e que o mundo está comprador.
Exemplos?
A Amazônia armazena o equivalente a dez anos de emissões de CO2 de toda a humanidade. Com os acordos climáticos, a comunidade internacional está querendo comprar esses créditos. Para tornar essa área atraente para o capital temos que ter um plano no qual o pilar fundamental seja o fim do desmatamento, mas que também passe por uma agricultura mais eficiente e uma economia da floresta.
O Ipam tem dimensão do volume de recursos necessários para acabar com o desmatamento, compromisso assumido pelo Brasil na COP-26?
O importante para combater o desmatamento não é só recurso. É vontade política. Os instrumentos jurídicos estão postos. Hoje são menos de R$ 1 bilhão por ano para fiscalização da Amazônia. É preciso triplicar isso. E não me parece um montante absurdo frente ao ganho que isso representaria para o País. Um dado interessante: hoje o Brasil tem 11 milhões de hectares de florestas que ainda podem ser convertidos legalmente. Cada hectare tem 150 toneladas de carbono. Estamos falando, a preços atuais, de US$ 15 bilhões que estão dentro de propriedades rurais que, hoje, derrubam 1 hectare para criar meia vaca e faturar US$ 150 por ano.
O Brasil precisa explicar para o mundo o nosso Código Florestal. A nossa legislação exige deveres dos proprietários rurais como a obrigatoriedade de manter 80% da floresta de sua propriedade em pé no bioma Amazônico, mas oferece direitos. Entre eles o de desmatar 20%. Ora, se o mundo está interessado em acabar com o desmatamento, é preciso compensar esses produtores para que eles não exerçam o direito de desmatar. E ao compensar o desmatamento não feito, esse recurso contribuiria para estocar o carbono na floresta. É essa conversa que o Brasil precisava ter com a comunidade internacional.
Há pouco falamos da COP-26, quando o governo Bolsonaro se comprometeu com a redução do metano em 30% e com o fim do desmatamento até 2030. No discurso, avanços. E na prática?
Dentro do atual governo, não tenho esperança que os compromissos firmados na COP-26 avancem. A esperança é que tenhamos mudança de orientação nas próximas eleições.
Mas é possível cumprir o acordado?
Sim. No caso do metano, o problema é a pecuária. Mas se melhorarmos o manejo das fazendas vamos contribuir para a redução do gás e melhorar a pecuária brasileira. Já a redução do desmatamento beneficia o País em termos econômicos e reputacionais. Mas isso não acontecerá neste governo. A esperança é o próximo.
E em caso de reeleição?
A visão atual se manterá e teremos mais um hiato de quatro anos na participação do Brasil na agenda global ambiental.
As consequências?
Um relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) dá uma dimensão: durante a pandemia, a redução do ingresso de capital no Brasil em relação a outros países da América Latina foi de menos 65%.
