27/11/2020 - 10:30
Nascido para dinamizar a economia, acelerar as transações bancárias e dar mais agilidade à troca de recursos entre pessoas físicas e jurídicas, o Pix promete uma revolução nas relações financeiras. Com tamanho apelo (até agora já são mais de 40 milhões de cadastros, segundo o Banco Central), o ministro Paulo Guedes viu na modalidade de pagamentos a deixa para inserção de um novo imposto. Segundo Guedes, por se tratar de uma transação gratuita (diferentemente de DOC e TED, por exemplo), haveria espaço para aplicar uma cobrança fixa. Sim, uma CPMF. Sem citá-la, porque ninguém tem tamanha coragem, o ministro defendeu na terça-feira (24) um valor na casa de 0,15% para tudo o que for movimentado pela nova ferramenta tecnológica. Para economistas e estudiosos da questão tributária, a insistência em criar um imposto linear que incida nas transações financeiras perpetuará ao Brasil a pecha de um país com tributação distorcida, tornando ainda mais difícil uma revisão justa dos impostos.
O discurso do ministro, que diz ser necessário taxar para garantir solidez na arrecadação pública, não se justificaria em um novo imposto. Diversos estudos de economistas de todas as escolas revelam um beabá que não chega até Brasília: quando a tributação é excessiva, a arrecadação cai. Por evasão ou por manobras. Nesse sentido, o ministro poderia consultar a rede mundial independente Tax Justice Network, que revelou que o Brasil deixa de arrecadar, por ano, cerca de US$ 14,9 bilhões (o equivalente a quase R$ 80 bilhões no câmbio atual) com impostos que não foram recolhidos.
O estudo inédito, lançado na mesma data em que Guedes aventou a possibilidade de taxar o Pix, traz outros números. Ainda mais estrondosos. O Brasil é o quinto país do mundo que mais perde recursos por causa da chamada elisão (uso de manobras lícitas para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos) e evasão (envio de recursos, geralmente por multinacionais e milionários, para países com menores incidências tributárias). À frente do Brasil, quando o assunto são recursos não arrecadados, figuram Alemanha, Estados Unidos, França e Reino Unido. Países bem mais ricos. No mundo, as perdas com impostos somam, ao ano, cerca de US$ 427 bilhões (ou R$ 2,3 trilhões). Desse montante, US$ 245 bilhões são perdidos por transferência legal ou ilegal de lucros de multinacionais para paraísos fiscais e US$ 182 bilhões deixam de ser pagos por milionários que escondem ativos e rendimentos não declarados no exterior em relação a seus domicílios fiscais.
TIRO NO PÉ Segundo o levantamento, anualmente, cerca de 3,19% de todo o imposto que deveria ser pago no Brasil é desviado. Isso representa, em termos absolutos, o não recolhimento de uma cifra equivalente à que o País promete economizar em dez anos com a Nova Previdência: R$ 800 bilhões. Alex Cobham, um dos autores do estudo, afirmou à DINHEIRO que a situação fiscal brasileira exige cuidados extras. “Por se tratar de uma economia com potencial enorme, o Brasil não pode se perder nos impostos apoiados no consumo”, disse Cobham. Para ele, qualquer imposto que incida na ponta da cadeia, ou seja, no cidadão comum, tem efeito contrário ao desejado por um país emergente, que é elevar a renda média. “No final, o brasileiro perderá poder de compra e não será capaz de estimular a economia”, afirmou o especialista.
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- SEM LÓGICA Para muitos especialistas,o discurso de Guedes, de que é necessário taxar o Pix para garantir solidez na arrecadação, não faz sentido e teria efeito contrário. No País, São Paulo (abaixo) é a cidade que mais arrecada.
Com relação à CPMF ou imposto similar, como o que incidiria no Pix, o economista entende que, mesmo em caráter temporário, a arrecadação não sanará os problemas fiscais do País. E ainda pode agravar a desigualdade. “Se o imposto não é eterno, a solução também não será”. Assim, o entendimento comum entre os 15 economistas que formularam o estudo é de que encarar o problema significa entender a própria complexidade tributária e procurar práticas melhores. “Há países que conseguem esse equilíbrio aumentando fortemente as ações contra abuso fiscal corporativo”, disse. Há também os que resolvem tributar lucros e dividendos ou grandes heranças. No Brasil, distorções poderiam ser reduzidas em grande parte com a reforma tributária. “Há espaço para reajuste tributário visando eficiência, sem onerar o mais pobre.”
No meio político, há grande simpatia do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por reformar o sistema tributário brasileiro. Ele, que sempre foi contra a recriação de qualquer imposto nos moldes da CPMF, pode ficar rendido diante do argumento de Paulo Guedes, de que a pandemia enfraqueceu demais os cofres públicos. Para João Santana Netto, consultor econômico do PSDB no Senado, a ideia de aumentar impostos porque a arrecadação caiu na pandemia não faz sentido. “Não podemos aproveitar um momento delicado da saúde pública para resolver problemas pela metade”, afirmou. Nesse sentido, disse, “é mais importante diminuir a carga tributária de quem perdeu na crise e mitigar as distorções”. No Brasil, o Ministério da Economia estima que o déficit primário (diferença entre a arrecadação e os gastos do governo, sem contar despesas com juros da dívida pública) deve chegar a 12,7% do PIB, ou R$ 905,4 bilhões em 2020. Já a dívida bruta deve ir a 96% do PIB este ano, superando os 100% do PIB até 2026.
HISTÓRIA LONGA Ainda que resida na pandemia o argumento para criação de um imposto sobre o Pix, o problema fiscal não é de hoje, e nem restrito ao Brasil. Para Kim Clausing, da Universidade da Califórnia em Los Angeles e membro da Global Alliance for Tax Justice, a questão fiscal é um problema de longa data em quase todos os países das Américas. De acordo com ele, parte disso se dá desde a chegada dos colonizadores, que trouxeram uma cultura de arrecadação fiscal. “Grande parte das revoltas, revoluções e processos de independência residiram no entendimento de que os impostos eram excessivos”, afirmou.
De lá para cá, democracias se montaram, mas a cultura da taxação foi preservada no decorrer dos séculos. “Quando a torneira seca, o primeiro ímpeto é cobrar das massas. Esse erro é histórico”, disse Clausing. E de fato é. Em 1798, quando Willian Pitt (conhecido como “The Younger”, por ter o mesmo nome de seu pai) era primeiro-ministro do Reino Unido, precisou anunciar à nação a criação de uma taxação. Um “imposto temporário” para custear os prejuízos trazidos pelas guerras napoleônicas. A cobrança incidia nas três camadas sociais: os ricos (que possuíam criados e cavalos), os médios (que possuíam cachorros e casas com janelas) e os mais pobres (que possuíam qualquer tipo de teto). O imposto não apenas nunca foi descontinuado, como também foi reproduzido e multiplicado mundo afora.
