Estados em convulsão

Estados em convulsão

A bomba fiscal dos estados e municípios está prestes a explodir. De novo. Por um conjunto de ineficiências, é verdade. Mas também devido ao alto custo de privilégios que concede, a começar pelas pensões e benefícios públicos. Se a reforma da Previdência, que está em vias de ser anunciada, não contemplar uma maior tributação, com revisão de alíquotas, de servidores e militares, é quase certo que a Federação irá quebrar, inapelavelmente. É fato: não há mais como honrar o mar de vantagens concedidas a essas categorias, em todas as instâncias da República. É um monumental equívoco imaginar que o problema será sanado com uma reforma pela metade, que apenas ajuste idades de aposentados da iniciativa privada e inclua algumas exigências apenas para esse universo. Persiste a inevitável indagação sobre exatamente qual projeto o novo governo vai abraçar. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já flertou com a ideia de aproveitar em parte, ou no todo, a proposta encaminhada pelo antecessor Michel Temer. Voltou atrás. Depois falou em fatiar a reforma. Recuou de novo. E segue em meio à indefinição.

Teria sido producente abraçar um projeto que já estava em andamento e havia iniciado a tramitação na Câmara. Talvez movidos por vaidade, os integrantes do futuro governo resolveram começar do zero. O prazo conta contra. Em alguns Estados o quadro é tão crítico que ao menos 11 governadores devem deixar o cargo em 31 de dezembro próximo com o caixa vazio ou negativo. Transferir a conta para sucessores é uma prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e criminalizada pelo Código Penal com até quatro anos de reclusão. Mas o que fazer diante da evidente ausência de recursos disponíveis? Muitos alegam que o corte de despesas já foi feito ao limite e que os chamados gastos vinculados estão tomando praticamente todo o orçamento. Alguns, como é o caso do governador mineiro, Fernando Pimentel (foto), já planejam utilizar uma manobra fiscal que enquadre as contas dentro da LRF. O plano é criar um fundo extraordinário formado por receitas que ainda não existem e não passam de mera expectativa de entradas futuras. A gambiarra não deve prosperar. Técnicos do atual Governo Federal comparam o artifício às “pedaladas fiscais” que levaram ao impeachment da petista Dilma Rousseff. Pimentel, que é do mesmo partido da presidente deposta, parece não ter aprendido. Outros apelam para uma ajuda do Tesouro o quanto antes, alegando que a LRF ignorou a trajetória de crescimento das despesas vinculadas. A demanda ainda vai gerar panos para manga e não se esgota com a transição de governos. A equipe de Bolsonaro terá que se debruçar sobre o assunto. Do contrário, será toda Federação que entrará em risco de colapso.


Sobre o autor

Carlos José Marques é diretor editorial da Editora Três e escreve semanalmente os editoriais da revista DINHEIRO


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