Economia

Estado permanente de emergência

De presidenciável a presidiário, o ex-governador do Rio Sérgio cabral deixou como legado a calamidade nas contas públicas. Agora, o estado negocia um acordo de socorro bilionário com a União e enfrenta o desafio de reduzir gastos com pessoal e a dependência do petróleo

A vida do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi uma montanha-russa nos últimos anos. De eventual presidenciável do PMDB, ele virou presidiário e responde a dez ações na Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro. A primeira condenação veio na terça-feira 13 pelas mãos do juiz Sérgio Moro: 14 anos de prisão. Segundo a decisão, Cabral estabeleceu um esquema de cartelização e favorecimento em licitações de obras públicas, gerando graves prejuízos aos cofres públicos e à população fluminense.

O episódio simboliza a decadência recente do Rio. Após um período de bonança, anterior aos Jogos Olímpicos, o Estado completa um ano de calamidade financeira, com servidores aposentados precisando de ajuda de colegas para conseguir pagar as contas, e caminha para fechar o quinto ano seguido no vermelho. Um alívio federal está a um passo de se tornar realidade, mas não há nada que indique o fim da situação de emergência, enquanto as lideranças não adotarem correções capazes de ajustar a situação para um equilíbrio de longo prazo.

Castigo: o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (à esq.), e seu vice, Francisco Dornelles (dir.) promulgam medidas de ajuste fiscal, para que o estado possa receber ajuda financeira da União (Crédito:Carlos Magno)

A herança maldita de Cabral & Cia. deve perdurar por muitos anos. Foi em 2016, ano do maior evento internacional já sediado na capital fluminense, que a crise econômica tomou proporções inimagináveis. Àquela altura, atrasos salariais aos servidores públicos não eram mais novidades. Um pacote de ajuste foi lançado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, como última tentativa de evitar o desastre, com corte de 30% de cargos comissionados, revisão de contratos e redução de programas sociais.

Não bastou. Nove dias depois do anúncio, às vésperas dos Jogos Olímpicos, o governo decretava a situação de calamidade financeira, um dispositivo jurídico que permite ao Estado não atender, por um ano, obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a tomar medidas necessárias à racionalização dos serviços públicos essenciais. Ou, como proferiu Dornelles na época: “o Rio de Janeiro está falido.” A situação de fragilidade vem piorando desde 2012, quando foi inaugurada a sequência de déficits fiscais que se estende até hoje.

Clima quente: manifestantes protestam em frente à Alerj contra as medidas de ajuste fiscal (Crédito:Pablo Jacob / Agencia O Globo)

No ano passado, foram R$ 10,4 bilhões negativos e a previsão é que se alcance R$ 26 bilhões em 2017. Ao final de 2016, a dívida equivalia a 232% da Receita Corrente Líquida (RCL), bem acima do nível permitido na LRF, de 200% (veja quadro “No vermelho” ao final da reportagem ). Diante das condições, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas do ano passado e recomendou mais medidas de ajustes. Caso contrário, a dívida crescente poderia gerar uma situação virtual de falência, levando a uma intervenção federal. “O Rio de Janeiro está em um cenário em que deve e não tem caixa para pagar”, afirma Bruno Sobral, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ.

Após meses de negociações, o Estado poderá contar com um alívio temporário. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou, no começo do mês, por 50 votos a nove, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um socorro da União a Estados em situação crítica. Por meio dele, o governo fluminense pretende conseguir um empréstimo de R$ 6,5 bilhões, lastreado na privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e na antecipação de receitas com nova securitização de royalties futuros do petróleo.

A proposta inclui o adiamento de parcelas da dívida com a União por três anos, somando um alívio de R$ 62 bilhões. “Esse acordo é um respiro”, afirma o economista Raul Velloso, especializado em contas públicas. “Eles utilizaram um atalho, mas não resolveram o problema na raiz.” O governo fluminense se comprometeu a cortar R$ 9 bilhões nas despesas, por meio da redução de secretarias e autarquias e da liquidação de restos a pagar. A adesão pressupõe um veto a reajustes de salários dos servidores, a proibição de novos concursos, uma reforma da Previdência, com reajuste das contribuições de 11% para 14%, além de um aporte extraordinário de 8% por 16 meses.

O gasto com pessoal é um dos principais motivos por trás da crise no Rio de Janeiro. A despesa com a folha salarial consome 72% da receita corrente. Há um peso elevado das despesas com inativos e pensionistas, que chega a 30,5%, quarto maior índice do País. No total, são 246 mil servidores inativos, ante 240 mil funcionários em atividade. “Além da quantidade, o problema é que tudo que é concedido aos ativos também é repassado aos inativos”, afirma o presidente interino da Alerj, André Ceciliano (PT).

Nos últimos anos, os royalties da exploração do petróleo vinham sendo usados para financiar a previdência. Funcionou quando os preços do barril estavam elevados, mas desde meados de 2014 o recuo chegou a 50%, afetando os pagamentos. “O Rio de Janeiro é um exemplo de mau uso dos ganhos obtidos com recursos naturais”, diz Samuel Pessoa, chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE/FGV). “Gastos correntes não podem ser pagos com receita do petróleo, que é um produto com valor volátil.”

INCENTIVOS Os erros de gestão agora ficam mais evidentes. Sérgio Cabral, que comandou o Estado de 2007 a 2014 com políticas como a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), está preso. Foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em casos de favorecimento em licitações em grandes obras públicas, em troca do pagamento de 5% de propina. O resultado foram contratos superfaturados, prejudiciais aos cofres fluminenses. Cabral também liderou uma política arrojada de concessão de incentivos fiscais, apontados como uma das causas que contribuíram para a crise.

Penúria: funcionários públicos reúnem doações para servidores aposentados, que ficaram quatro meses sem receber seus vencimentos, devido ao descontrole nas finanças públicas (Crédito:Divulgação)

Segundo o TCE, foram R$ 57 bilhões em renúncias de 2007 a 2016, sem que ficassem comprovados os resultados para a população. Os auditores apontaram fragilidades e inconsistências nas concessões, como a subavaliação da renúncia e metodologias inadequadas para os cálculos. Metade dos benefícios possui prazo de vigência de 15 anos, alguns com validade por período indeterminado. O tema é polêmico e suscita visões divergentes entre os especialistas. “Somos um Estado muito dependente do petróleo e quisemos diversificar a nossa indústria, trazendo montadoras para cá”, diz o petista Ceciliano.

Para fazer frente à crise atual, foi criado um mecanismo que cobra 10% da diferença entre o imposto devido e o benefício fiscal concedido. A revisão ameaça empresas situadas no Estado. “Estamos bastante preocupados com este ambiente de incerteza, que pode aumentar a carga tributária”, diz Júlio Talon, líder da GE Celma, parte da divisão de aeronáutica do grupo que tem uma fábrica em Petrópolis e planeja uma nova unidade em Três Rios, com investimentos de R$ 45 milhões. Até 2020, a GE planeja colocar mais US$ 100 milhões na Celma.

Necessidade: funcionários da Cedae, a companhia tratamento de água e esgoto do Rio, protestam contra sua privatização, um dos requisitos para a ajuda federal (Crédito:Ellan Lustosa / Codigo19 / Agência O Globo )

Por ora, os planos estão assegurados, segundo Talon, mas a imprevisibilidade tributária deve trazer impactos. “Nossa concorrência está em outros continentes, especialmente na Ásia, que possui uma cultura competitiva muito agressiva”, afirma o executivo. “O mercado de aviação tem margens muito apertadas e uma mudança nos impostos prejudicará muito nossa competitividade.” Com a perspectiva de início do programa de ajuda do governo federal, a situação fiscal deve começar a registrar um alívio.

Na quarta-feira 14, após mais de um mês de atraso, os servidores receberam R$ 138 milhões referentes aos salários de abril. A operação eleva para R$ 1,2 bilhão o volume dos pagamentos da folha salarial de abril, mas ainda faltam R$ 400 milhões para fechar a conta. Para equacionar um déficit de R$ 26 bilhões, serão necessários muitos anos de arrumação nas contas públicas. A dúvida é se o tempo será maior ou menor do que aquele que o ex-governador Cabral terá de passar dentro do Complexo Penitenciário Gericinó, em Bangu.