30/04/2019 - 14:53
Em negociação sobre a mudança da emenda do teto de gastos, o ministro da Economia Paulo Guedes disse aceitar distribuir uma parcela dos R$ 106 bilhões arrecadados com o leilão do pré-sal para os estados em troca de avançar com as votações da reforma da previdência, segundo reportagem do Estado de São Paulo. Uma das possibilidades ventiladas na negociação é dividir até 20% do bônus de assinatura da empresa vencedora do leilão.
O teto de gastos é um dos principais mecanismos limitadores do crescimento de despesas das unidades da federação, e âncora da política fiscal. A mudança na emenda é necessária para que a União pague a Petrobrás cerca de R$ 33,6 bilhões pela revisão da cessão onerosa de exploração do pré-sal. Como a área liberada para a petroleira mostrou que pode render mais barris que o esperado, o governo resolveu leiloar o volume excedente fazendo com que a União tivesse que ressarcir a Petrobrás.
A alteração da PEC do orçamento impositivo está em tramitação na câmara após o senado aprová-la com modificações, o que fez com que o texto retornasse aos deputados. A área econômica do governo trata a questão como prioridade, uma vez que os recursos do orçamento são necessários para fechar as contas públicas.
Apesar de Guedes já ter comentado sobre partilhar até 70% das receitas do fundo social do pré-sal, que seria formado pelo dinheiro dos royalties mais participações especiais, um integrante da equipe econômica disse ao Estadão que não é possível fazer a divisão do bônus de assinatura num patamar elevado devido à necessidade do ajuste fiscal e redução do rombo nas contas públicas.
