Está na hora de trabalhar

Está na hora de trabalhar

Passada a indefinição sobre as chances de reeleição na Câmara dos Deputados e no Senado — alvo de análise polêmica no STF —, as duas Casas, sob o comando de presidentes em fim de mandato, passaram a bater mais forte no Governo Federal, exigindo uma definição quanto a pautas de interesse nacional que ficaram paradas. Rodrigo Maia, que desde sempre tem cobrado agilidade nas reformas, apontou a mira diretamente para o ministro Paulo Guedes e soltou o petardo: “Acabaram as desculpas”. Maia sabe do que fala. Nos últimos tempos, o Executivo, por orientação direta do presidente Bolsonaro, tem se furtado a enfrentar questões prementes da economia, sempre com justificativas aleatórias. Primeiro foi o calendário eleitoral. A seguir, a indefinição sobre os pleitos parlamentares. Sem contar a Covid e a resistência dos aliados do centrão. O que Maia prega agora é um esforço concentrado e conjunto para fazer passar, ao menos, o projeto tributário. “Vamos acabar com esses adiamentos e aproveitar os próximos dias”, afirmou. As esperanças nesse sentido, na verdade, são mínimas. A omissão latente de Bolsonaro contaminou os demais. As prioridades do capitão estão em outra direção. No momento, a ocupação das vagas a serem deixadas, respectivamente por Maia e Alcolumbre, na Câmara e no Senado, é o que move as ambições de Bolsonaro. O presidente vê tal conquista como ponto de honra, até para evitar eventuais processos de impeachment e para tentar passar a sua pauta ideológica de assuntos laterais, que inclui temas como o do porte de arma. O mandatário estuda até a possibilidade de uma reforma ministerial, na qual regatearia apoio aos seus indicados em troca das pastas ofertadas. Ele tenta influenciar na disputa de toda a forma. A decisão dos escolhidos sai em fevereiro de 2021. Uma das alterações estudadas é a de transferir o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, para a Secretaria-Geral da Presidência, no lugar do ministro Jorge Oliveira, que deixa o governo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Mudanças nos ministérios da Cidadania, Turismo e Relações Exteriores também estão no radar. A dança de cadeiras é pedida especialmente pelo centrão. O ministro Paulo Guedes, por sua vez, foi surpreendido com a informação de que um relatório parlamentar no Senado tinha a intenção de furar o teto de gastos. Alinhavado por Márcio Bittar (MDB), o texto propunha transferir verbas para os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura, algo que o “Posto Ipiranga” já havia vetado. Segundo fontes do Planalto, a flexibilização conta com o aval direto de Bolsonaro. É mais uma bola dividida para Guedes. A divulgação da notícia de ameaça ao teto azedou o humor dos investidores e deflagrou uma reação imediata em alguns setores empresariais que começam a desconfiar da capacidade do presidente de manter as contas sob controle. Coube ao ministro da Economia, mais uma vez, apelar ao mandatário para ele manter o compromisso federal com o teto. Deveria ser um procedimento elementar. Está na Lei. Mas Bolsonaro e aliados tentam encontrar um substitutivo à PEC Emergencial que facilite manobras. Técnicos da Economia já dão como certa a adoção de uma “solução mágica” para acomodar os interesses do Planalto. Só não sabem qual será. Não existe no Executivo, até agora, um mínimo de preocupação com a rolagem da dívida a vencer. É como se ela não existisse. De acordo com fontes presentes à conversa, Guedes perguntou abertamente ao presidente: “O senhor está comigo, está firme na defesa do Teto?”. Arrancou um “sim” com pouca convicção e um sorriso acompanhado da ressalva: “vamos conversar”. Economistas têm sido unânimes em apontar que o Brasil tem hoje uma âncora fiscal mínima que, se não for reforçada, levará ao estouro das contas inapelavelmente. O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga disse que a dívida vai crescer mesmo com o teto sendo obedecido. Do jeito que ele está, avisa, “não aguenta”. Para Fraga, ou se reforça o fluxo fiscal ou “tudo estará perdido”.

Carlos José Marques, diretor editorial

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