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Espanha suspende reforma judicial que preocupava UE

Espanha suspende reforma judicial que preocupava UE

O presidente Pedro Sánchez, durante o debate da moção de censura no Congresso dos Deputados espanhol, em Madri - POOL/AFP

O governo espanhol suspendeu, nesta quinta-feira (22), uma reforma judicial que, segundo seus críticos, pode questionar a independência do Poder Judiciário, pedra angular de um Estado de Direito, que preocupava a Comissão Europeia.

“Vamos parar o relógio da reforma (…) para chegar a um acordo” com a oposição de direita, o Partido Popular (PP), anunciou no Congresso o presidente do governo espanhol, o socialista Pedro Sánchez.

Embora não tenha especificado por quanto tempo congelará a reforma, este anúncio acalma, ao menos por um tempo, as tensões acumuladas por semanas ao redor deste assunto, que inclusive preocupava Bruxelas.

Para o governo espanhol, o perigo era ser comparado com Hungria e Polônia, dois países vigiados de perto pela Comissão, sob suspeita de corrosão da independência da Justiça.

A reforma dizia respeito às modalidades de renovação de 12 dos 20 membros do Conselho Geral do Poder Judiciário (CGPJ), um órgão independente encarregado de nomear os juízes. Seus membros são eleitos pelas duas câmaras das Cortes Gerais (Congresso dos Deputados e Senado).

– Alerta contra a politização –

A polêmica começou no final de setembro, quando a Comissão Europeia chamou a atenção da Espanha em seu relatório sobre o Estado de Direito na União Europeia, por não ter renovado os membros do CGPJ, cujo período expirou dois anos atrás.

Principalmente, a Comissão pediu que o CGPJ não seja visto como “vulnerável à politização”, um lembrete da separação necessária dos Poderes Executivo e Judiciário.

Os membros do CGPJ não foram renovados, devido ao desacordo entre o governo de coalizão de esquerda e a oposição de direita, reunida ao redor do PP.

Acusando os conservadores de “bloquear” a renovação, o governo apresentou um projeto de reforma para que os 12 cargos do CGPJ reservados a juízes fossem eleitos por maioria absoluta, e não qualificada (três quintos), no Parlamento.

A proposta gerou preocupação em uma parte do magistrado.

O temor é que o governo de coalizão de esquerda possa, mediante maioria absoluta, eleger 12 juízes ideologicamente próximos, por não precisar dos votos do PP, enquanto o sistema em vigor obriga os partidos a chegarem a acordos e compromissos.

– Contatos com Bruxelas –

O projeto ecoou em Bruxelas, que lembrou que os Estados-membros devem “seguir os padrões europeus para garantir que a independência judicial não seja ameaçada”.

Questionado pela AFP, Christian Wigand, porta-voz da Comissão, afirmou que Bruxelas “acompanha de perto o desenvolvimento” dessa questão.

Em um telefonema na quarta-feira com a ministra espanhola das Relações Exteriores, Arancha González, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, pediu mais informações sobre a reforma, e planejou discutir o assunto também com o ministro da Justiça, segundo uma fonte da Comissão Europeia.

Segundo a fonte, Bruxelas quer ter uma “opinião mais aprofundada” sobre a reforma antes de tomar alguma decisão.

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