30/01/2023 - 21:49
SÃO PAULO (Reuters) – Uma entidade de defesa de consumidores protocolou nesta segunda-feira uma medida cautelar no qual acusa a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de negligência no caso Americanas e pede bloqueio de bens da firma de auditoria PwC.
A medida aberta pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont) foi enviada à Justiça Federal no Rio de Janeiro pede responsabilização de danos causados, sendo preparatória de ação civil pública a ser movida mais adiante.
A entidade afirma que a PwC “agia sem qualquer limite ou fiscalização efetiva por parte da CVM”, e que “todos os relatórios apresentados pela firma de auditoria eram considerados suficientes e não sofriam resistência por parte do órgão fiscalizador”.
Para a Abradecont, apesar de a CVM ter aberto procedimentos para investigar o caso da Americanas, que pediu recuperação judicial mais cedo neste mês após ter descoberto um buraco contábil de 20 bilhões de reais, o atuação da autarquia “deve ser devidamente apurada”.
A ação, apresentado por meio do escritório de advocacia, Antunes, a associação pede que o juiz determine o bloqueio imediato de bens da PwC e que também a proíba de emitir relatórios “que tenham por finalidade o mercado de valores mobiliários”.
Em nota, a CVM afirmou que não está em sua esfera de competência “aprovar e/ou rejeitar relatórios de auditoria de qualquer companhia aberta”, mas que é regulador de conduta.
Consultada, a PwC não respondeu de imediato a um pedido de comentário da Reuters.
(Reportagem de Carolina Pulice, texto de Aluísio Alves)
