Economia

Enterro temporário

A desistência do governo de votar a reforma da Previdência levou a Agência Fitch a rebaixar a nota do Brasil. O tema, no entanto, voltará ao debate na campanha eleitoral

Crédito: Jorge William /Ag. O Globo

À espera da ressurreição: integrantes da união nacional de policiais brasileiros fazem o sepultamento simbólico da proposta de reforma da previdência social, em frente ao Congresso Nacional (Crédito: Jorge William /Ag. O Globo)

Se o dito popular “para bom entendedor, meia palavra basta” tivesse alguma validade em Brasília, os políticos deveriam estar preocupados com a reação das agências de classificação de risco ao sepultamento da reforma da Previdência Social. Na sexta-feira 23, a Fitch rebaixou o rating soberano de BB para BB-, a exemplo do que fizera a Standard & Poor’s em janeiro. “A decisão do governo de não colocar mais em votação a reforma da Previdência no Congresso representa um revés importante na agenda reformista”, escreveu a agência em comunicado.

Três dias antes, a Moody’s havia afirmado, sem rodeios, que a desistência piora a perspectiva das contas públicas do País e, consequentemente, justifica novos rebaixamentos do rating soberano. “Abandonar os planos para aprovar a proposta é negativo para o perfil de crédito do país”, disse Samar Maziad, analista-sênior da agência Moody’s. Sem uma solução para um rombo que não para de crescer, a bomba fiscal cairá no colo do próximo presidente, a partir de 10 de janeiro de 2019. A ressurreição do polêmico debate, portanto, ocorrerá no período eleitoral, obrigando os candidatos a se posicionarem claramente sobre o assunto controverso.

Diante do argumento legal de que é proibido fazer qualquer alteração na Constituição durante o período da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o Palácio do Planalto teve de abrir mão de sua principal bandeira. “O governo tomou a decisão de fazer da guerra ao banditismo a sua prioridade”, disse Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo. A reação do mercado financeiro foi de indiferença, e o índice Bovespa até quebrou recordes de alta nos últimos dias. “Os investidores já tinham incorporado esse cenário sem reforma nos preços dos ativos”, diz José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, que participou do programa “Papo de Economista”, na TV Dinheiro.

Sem as novas regras de aposentadoria, que demandavam um enorme esforço do governo para angariar votos, a equipe econômica apresentou ao Congresso Nacional 15 medidas para melhorar o ambiente de negócios e aumentar a arrecadação em cerca de R$ 40 bilhões (leia reportagem aqui). Na prática, no entanto, elas não compensam a economia de R$ 400 bilhões que a reforma, em sua versão enxuta, iria gerar ao longo de dez anos. “A não aprovação da reforma da Previdência esse ano é uma oportunidade perdida”, afirma Mario Mesquita, economista-chefe do Itaú Unibanco. “É uma derrota para o ajuste fiscal.” Cálculos do departamento de economia do banco mostram que, se aprovadas apenas em 2019, as novas regras gerarão uma economia 15% menor do que a prevista inicialmente, em 2017. Para compensar esse atraso de dois anos, as regras precisarão ser mais duras. Exemplo: o projeto terá de aumentar de 55 para 57 anos a idade mínima inicial para a aposentadoria dos homens. No caso das mulheres, de 53 para 55 anos.

Há um consenso entre os especialistas em torno da necessidade de o próximo presidente da República empunhar essa bandeira para equilibrar as contas públicas. “É só ver o que está acontecendo nos Estados”, diz Luciano Dias, sócio-diretor da CAC Consultoria. “Ou faz por bem ou faz por mal, quando não tiver mais escolha.” A penúria fiscal tornará o tema da Previdência obrigatório na campanha eleitoral, embora a orientação dos marqueteiros seja para que os candidatos se esquivem, na medida do possível, de um assunto considerado impopular. O maior receio dos partidos de centro é o de que os populistas de esquerda e de direita utilizem os debates eleitorais para, no tetê-à-tête, colocar a pecha de “inimigos dos trabalhadores” em quem venha a defender a necessidade da reforma das aposentadorias.

Faltando menos de oito meses para o 1º turno das eleições, a DINHEIRO fez um levantamento sobre o que os quinze presidenciáveis já disseram sobre o tema (leia quadro acima). Há uma clara divisão entre os que apoiam e os que criticam a reforma. Geraldo Alckmin (PSDB), João Amoêdo (Novo), Henrique Meirelles (PSD), Rodrigo Maia (DEM), Paulo Rabello de Castro (PTC) e o próprio presidente Michel Temer (MDB), possível candidato à reeleição, defendem abertamente a reforma da Previdência Social. Marina Silva (Rede) e Alvaro Dias (Podemos) também se dizem favoráveis à adoção de novas regras, mas não apoiavam a discussão feita no governo Temer. No grupo dos pré-candidatos contrários à reforma estão Manuela D’Ávila (PCdoB), Guilherme Boulos (sem partido), Fernando Collor de Mello (PTC), Joaquim Barbosa (sem partido), e o Partido dos Trabalhadores, que lançou a candidatura do ex-presidente Lula, já condenado à prisão em 2ª instância.

Pela Lei da Ficha Limpa, o petista está inelegível, mas a palavra final será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso Lula seja realmente impedido, os nomes mais cotados do PT para substituí-lo são Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, e Jaques Wagner, ex-governador da Bahia. Já os presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSC) e Ciro Gomes (PDT) deram declarações contrárias à reforma, mas admitem que alguma coisa precisará ser feita para melhorar as contas da Previdência. Enterrada temporariamente, a reforma da Previdência já tem data para ressuscitar: dia 16 de julho, logo após a final da Copa do Mundo, quando as atenções estarão definitivamente voltadas para a campanha eleitoral.