01/12/2021 - 9:40
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinou e aprovou nesta quarta-feira o ex-advogado geral da União e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça ganhou a posição de ministro do STF depois de ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com o adjetivo de “terrivelmente evangélico”, mas não é unanimidade entre seus pares religiosos.
De acordo com a coluna de Monica Bergamo na Folha de São Paulo, uma frente de evangélicos progressistas lançou uma carta contra a nomeação de Mendonça ao STF. Eles argumentam que a nomeação do pastor presbiteriano “apresenta uma clara e inequívoca plataforma cujo tipo de engajamento religioso coloca em risco inúmeras conquistas da cidadania brasileira”.
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“Não há dúvida de que as possíveis decisões institucionais do postulante, enviesadas por acordos confessionais, teológicos e morais escusos à razão democrática poderão suscitar um retrocesso importante aos direitos civis e aos valores laicos garantidos na Constituição”, indica a carta, lembrando que Mendonça, enquanto ex-AGU, defendeu a realização de cultos religiosos durante a pandemia causada pela Covid-19.
À época, Mendonça disse que os cristãos “estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião”.
A carta afirma ainda que “Mendonça representa tão somente uma pequena parcela do campo evangélico no Brasil. Uma parcela que não é representativa do ponto de vista da diversidade e pluralidade dos evangélicos e evangélicas de todo o Brasil que é, em sua maioria, segundo dados do IBGE, negra, feminina e pobre — características bem distintas do candidato”.
Apoio do governo
Mendonça foi indicado à vaga deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho. Desde agosto, quando a nomeação chegou ao Senado, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), segurou a indicação oficializada pela relatora e senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) devido a divergências políticas com o governo federal.
De acordo com a colunista Malu Gaspar do jornal O Globo, Bolsonaro ofereceu, na noite desta terça-feira (30) um jantar a mais de 100 pessoas, que incluem ministros, parlamentares e lideranças evangélicas alinhadas ao governo, para prestigiar e pedir votos à indicação de Mendonça ao STF. Congressistas religiosos têm feito campanha à aprovação.
Bolsonaro teria dito que o evento serviu para mostrar o empenho do Planalto pela nomeação de Mendonça à Suprema Corte. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, teria se emocionado e chorado.
Para ser aprovado, Mendonça precisa de ao menos 14 votos dos 27 membros da CCJ. Se aprovado, a indicação será votada no plenário do Senado, onde o ex-ministro da Justiça precisa de ao menos 41 votos do total de 81 senadores.
Mendonça coleciona polêmicas: a criação de um dossiê sobre servidores públicos identificados como antifascistas; abertura de inquéritos contra críticos do Bolsonaro, o que inclui jornalistas e críticas vinculadas na imprensa.
Outros pontos que marcaram a atuação de Mendonça foram o duro posicionamento anti-aborto e a defesa da prisão após condenação em segunda instância. Mendonça também foi contra equiparar crimes de homofobia aos de racismo e defendeu que cristãos possam questionar o “homossexualismo” (sic). Mendonça também foi contrário ao uso da cannabis medicinal. Esses pontos devem ser questionados por senadores de oposição na sabatina.
