13/12/2021 - 19:10
A Câmara dos Deputados deve analisar ainda nesta segunda-feira (13), o requerimento de urgência para o projeto de lei que legaliza jogos de azar (bingo, jogo do bicho, cassino e aposta esportiva) no País. Caso haja a aprovação, o projeto passará diretamente pelo crivo Plenário sem passar por comissões.
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O PL é motivo de polêmica e de críticas, especialmente da bancada evangélica. O pastor Silas Malafaia já se manifestou contra a legalização dos jogos de azar e o presidente Jair Bolsonaro garantiu que vetará o projeto.
O texto final ainda não está definido e, por enquanto, a proposta inicial está sendo avaliada pelo grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em setembro.
De acordo com o Uol, texto define os jogos de azar e de habilidade como atividades econômicas que serão regulamentadas e fiscalizadas por um órgão federal. Para explorar as diferentes modalidades, empresas teriam de comprar em leilão uma licença.
A proposta prevê ainda aumento das penas para quem explorar os jogos sem a licença – a prática deixaria de ser contravenção penal (infração com pena leve) para ser crime punível com até sete anos de cadeia.
Para os defensores da medida, a legalização garantiria aumento da arrecadação de impostos, emprego e investimentos para o País. Do outro lado, quem é contra o PL diz que a norma só interessa a grupos econômicos poderosos e à lavagem de dinheiro de corrupto e que não beneficiaria a economia do País. Vale lembrar que os jogos de azar estão proibidos há 80 anos no Brasil.
