09/12/2021 - 9:03
A holding brasileira J&F, criada pela família Batista e controladora de empresas como JBS, Banco Original e PicPay, entrou em setembro com um pedido de revisão do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017, no valor de R$ 10,3 bilhões.
Segundo a holding, que possui mais de 250 mil funcionários e presença em 190 países, o pedido para rever os cálculos teve pareceres jurídicos de Aristides Junqueira, ex-procurador geral da República, e de Francisco Rezek, ex-ministro do STF, além de estudo econômico da Tendências Consultoria Integrada. A J&F quer reduzir os R$ 10,3 bilhões da leniência para R$ 3,6 bilhões, incluindo nessa conta os recursos destinados a projetos sociais.
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O argumento é que houve falhas na fundamentação jurídica e em premissas contábeis que elevaram o montante acordado. A metodologia utilizada pelo próprio MPF para o cálculo não teria sido corretamente aplicada, resultando em valores maiores. Enquanto o cálculo não é refeito, a holding pediu na Justiça a suspensão do pagamento de uma parcela de R$ 344 milhões do acordo que vence este ano. Por enquanto, uma decisão da 10ª Vara do Distrito Federal determinou que o valor seja depositado em juízo. A empresa afirmou discordar da decisão, mas cumprirá o que foi determinado até que seu pedido de revisão do acordo seja apreciado.
