Entenda como o Refis das “pequenininhas” pode rever R$ 50 bilhões em dívidas

A semana não está muito boa para o ministro da Economia, Paulo Guedes. Depois de ser pressionado  para liberar as emendas parlamentares de 2021 em troca da aprovação do Orçamento de 2022, ver aprovação da desoneração da folha e receber a notícia de que o PIB em outubro caiu 0,4%, uma nova pegadinha do Congresso vai atingir diretamente as contas públicas. Trata-se da mais nova (e turbinada) versão do Programa de Refinanciamento Fiscal, o Refis. Nela entram empresas de pequeno e médio porte que poderão ter suas dívidas com a União recalculadas e postergadas. A notícia acerta um governo que já sabe que gastará mais em 2022 e terá uma arrecadação menor. Estimativas do Legislativo dão conta que o impacto do refinanciamento será de, no mínimo, R$ 50 bilhões.

O texto atravessou a Câmara em alta velocidade, com a proposta fechada em um acordo com os parlamentares. Aprovada, segue para sanção presidencial e coloca o presidente Jair Bolsonaro em uma saia justa, porque tem forte apelo popular, mas também impacto gigante nas contas públicas. O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) autor do projeto que inclui os micro empreendedores individuais diz que a proposta quebra paradigmas. “É a primeira vez que o governo oferecerá este tipo de negociação com empresas pequenas”, disse. Tradicionalmente, esses programas envolvem setores ou portes específicos – em especial as empresas gigantes.

+Câmara aprova programa para dívidas de micro e pequenas empresas

Antes da Câmara o texto passou pelo Senado, e por lá passou por alterações. A principal foi a derrubada da exigência das empresas terem registrado prejuízo para aderir ao programa. Para se ter uma ideia, em 2019, antes da pandemia, a dívida de micro e pequenos empresários com a União somava R$ 68 bilhões. E é essa cifra que tem causado mal estar no ministro da Economia.

Segundo o texto, para os microempreendedores individuais (MEIs) e os enquadrados no Simples Nacional terão que pagar uma entrada no refinanciamento (que pode ser parcelada em até oito vezes) e terá 15 anos para quitar o restante da dívida com descontos proporcionais ao tamanho da queda do faturamento. A entrada varia entre 1% e 12,5% do total da dívida. O projeto estabelece um escalonamento para empresas que não tiveram redução do faturamento até as que perderam mais de 80% dos ganhos. Os descontos variam entre 65% a 90% para o valor da multa e juros de mora e de 75% a 100% para os encargos legais. Mamão com açúcar para empresários. Pimenta para o governo.