08/11/2021 - 9:39
Depois de aprovada em segundo turno nesta terça-feira (9) à noite na Câmara, a PEC dos Precatórios ainda precisa de votação no Senado. Sem o salvo conduto para prorrogar o pagamento de dívidas judiciais, o governo não vai conseguir viabilizar dinheiro para criar o programa Auxílio Brasil, nome do novo Bolsa Família.
Considerado oportunista e eleitoreiro, o Auxílio Brasil tem data de validade para terminar, visto que o programa prevê a transferência de R$ 400 para 14,6 milhões de famílias até 31 de dezembro de 2022, quando se encerra o atual mandato do presidente Jair Bolsonaro.
+ Entenda por que a PEC dos Precatórios é polêmica e divide opiniões
Com a PEC, o governo pode ganhar um respiro de R$ 91,6 bilhões no Orçamento para o ano que vem e cerca de R$ 50 bilhões serão remanejados para o novo programa social. Pelo calendário de pagamentos, o Auxílio Brasil terá início no próximo dia 17 de novembro e segue o mesmo cronograma do Bolsa Família.
Apesar do desenho, o governo Jair Bolsonaro já prevê um plano B, com o Auxílio Emergencial voltando a existir.
PEC na berlinda e Auxílio Emergencial no horizonte
O governo editou nesta segunda-feira (8) o decreto que cria o Auxílio Brasil. Teoricamente é um programa que vem substituir o Bolsa Família. Mas sem a PEC, o governo Bolsonaro deve reativar o Auxílio Emergencial, programa cujos depósitos chegaram ao fim em 31 de outubro (atualmente apenas liberando saques). E para conseguir isso será necessário editar uma nova Medida Provisória (MP) estipulando um novo prazo de validade para o programa e o valor que será repassado para as famílias.
Neste ano, foram repassadas 7 parcelas com valores entre R$ 150 e R$ 375.
