02/11/2020 - 16:18
Encerrou o prazo para contestar o cancelamento da extensão do auxílio emergencial de R$ 300, caso você ainda atendesse aos requisitos. O período encerrou ontem (02).
Já os beneficiários que não receberam nenhuma parcela da extensão do auxílio emergencial e não atenderam aos critérios para o recebimento podem contestar a decisão até o dia 9 de novembro.
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Nos segundo caso, para realizar o pedido de contestação, não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. As solicitações devem ser feitas exclusivamente pelo site.
Após a reanálise dos dados, caso o questionamento seja aprovado, a extensão do auxílio emergencial será concedida no mês subsequente ao pedido de contestação.
Segundo nota divulgada pelo Ministério da Cidadania, a solicitação deve ser feita por meio do site da Dataprev pelo próprio beneficiário. O pedido está disponível para trabalhadores em geral e aqueles inscritos no Cadastro Único que não são beneficiários do Bolsa Família.
O ministério esclarece ainda que todo mês deve haver reavaliação dos critérios de emprego formal, recebimento de benefícios assistenciais ou previdenciários, e falecimento. E, se forem identificadas essas situações, os benefícios são cancelados.
Entre os critérios para o recebimento da extensão do auxílio emergencial estão: ter 18 anos, não ter emprego formal, não receber benefícios assistenciais ou previdenciários, ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos e não ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil, o beneficiário não pode estar residindo no exterior, não pode estar preso em regime fechado e não pode ter a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil, entre outros requisitos.
Já os beneficiários do Bolsa Família que passaram a receber o auxílio emergencial e a extensão, mas tiveram o pagamento deste último cancelado, podem entrar com um pedido de contestação da decisão a partir de 22 de novembro.
