02/09/2021 - 18:29
Empresas petrolíferas estrangeiras vão poder indicar as áreas exploratórias e campos produtores dos seus interesses para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) coloque em leilão. Até então, apenas as brasileiras tinham esse direito. A medida foi aprovada pela diretoria do órgão regulador nesta quinta-feira, 2, e será submetida aos agentes de mercado, em consulta pública.
As áreas indicadas pelas petrolíferas podem ser inseridas nos tradicionais leilões de concessão da ANP e também na modalidade de oferta permanente, em que as empresas informam quais desejam comprar e a agência abre uma ampla concorrência por essas áreas.
Hoje, estão excluídos da oferta permanente os ativos que não fazem parte do polígono do pré-sal, considerada a região mais nobre do litoral brasileiro, entre os Estados de Santa Catarina e Espírito Santo. A intenção do governo, no entanto, é, no futuro, incluir blocos de todo tipo, inclusive do polígono, nos leilões de oferta permanente.
“Com essa possibilidade (de permitir que as estrangeiras apontem as áreas de interesse), a ANP busca uma maior pluralidade na participação dos atores da indústria de petróleo e gás natural”, informou a reguladora, acrescentando que, para se inscrever em rodadas de licitações ou na oferta permanente, as empresas devem ser constituídas sob leis brasileiras.
