A Eletrobras convoca Assembleia Geral Extraordinária dia 28 de dezembro para tratar, entre outros assuntos, da data de transferência de controle da Ceal e da Amazonas Energia para até 31 de março de 2019, desde que o governo prorrogue a designação para prestação dos serviços de distribuidora até essa data e assegure os recursos necessários para tal.

A condição é que o governo assegure entre janeiro e março os recursos, providos por tarifa e/ou pela União e/ou pelos Fundos Setoriais, “mantendo a neutralidade econômica e financeira integral de todo o novo período de designação, sem qualquer aporte de recursos pela Eletrobras”.

Na hipótese de não cumprimento dessas condições, o item seguinte da pauta de votação é aprovar o início da dissolução e liquidação da respectiva distribuidora; e, por fim, que a Eletrobras não preste garantias adicionais a favor dessas distribuidoras a partir do novo
período de designação.