17/04/2019 - 11:23
O governo do Egito convocou nesta quarta-feira um referendo de 20 a 22 de abril para votar uma reforma constitucional que permitirá ao presidente Abdel Fatah al-Sissi governar até 2030.
“O processo de referendo (…) acontecerá de 20 a 22 de abril” declarou Lashin Ibrahim, presidente da Junta Eleitoral.
O voto dos egípcios no exterior vai acontecer de 19 a 21 de abril nas missões diplomáticas, acrescentou.
O parlamento egípcio aprovou a reforma do artigo 140 da Constituição na terça-feira.
A emenda estende o atual mandato da Sissi de quatro para seis anos, até 2024.
Após essa prorrogação, o chefe de Estado “pode ser reeleito para outro mandato”, até 2030, afirma a emenda.
A Constituição de 2014 em vigor limita a presidência a dois mandatos consecutivos de quatro anos.
Além da duração do mandato presidencial, a revisão constitucional deve aumentar o controle do poder Judiciário pelo Excutivo e institucionalizar o papel político das Forças Armadas, pilar do regime.
Sissi foi eleito pela primeira vez em 2014, um ano depois de liderar o golpe militar em meio a uma revolta popular que derrubou o presidente islamita Mohamed Morsi, de quem era ministro da Defesa.
Ele foi reeleito em 2018 com mais de 97% dos votos, em uma eleição marcada pela presença de um único rival, usado apenas para legitimar a eleição e as prisões de opositores.
Questionado na terça pela AFP sobre o clima político no qual o referendo vai acontecer, Ibrahim respondeu que é “100% livre e justo”.
Abdel Fatah al-Sissi, de 64 anos, garantia para o Ocidente da estabilidade e da luta contra o terrorismo, é acusado por organizações não governamentais de violação dos direitos humanos, incluindo o uso de tortura, desaparecimentos forçados, recorde de execuções , prisão de oponentes e controle da imprensa.
Os opositores e ONGs denunciam a reforma constitucional. No Parlamento, a pequena aliança de oposição, o bloco “25-30”, que conta com ao menos vinte deputados, pediu que os egípcios rejeitem essa revisão.
Na terça, o partido Al-Dostur, formação liberal e laica de esquerda, fundada em 2012 por Mohamed El-Baradei, ex-diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), “reiterou a sua rejeição à reforma”.
Por sua vez, a ONG Human Rights Watch denunciou na semana passada um “projeto de reforma constitucional (que) institucionaliza o autoritarismo”.
E a Anistia International convocou os aliados do Cairo, em particular os Estados Unidos, a não permanecerem “calados” diante do projeto de reforma.
“Se forem adotadas, as emendas vão agravar a crise devastadora dos direitos humanos” no Egito, divulgou a ONG.
Mas os partidários do dirigente no Parlamento defendem que essa emenda constitucional é indispensável para a estabilidade política e econômica do país.
“A Constituição de 2014 foi redigida em circunstâncias difíceis, excepcionais”, explicou à AFP Mohamed Abu Hamed, um deputado promotor da reforma.
