15/04/2019 - 18:37
O Ministério da Economia reiterou, por meio de nota, que o valor do salário mínimo para 2020 que consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), de R$ 1.040,00, “refere-se a um parâmetro, utilizado como referência para o cálculo das metas fiscais estabelecidas”.
Conforme o ministério, “não se trata, portanto, de política de cálculo do salário mínimo, que será definida por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional até o fim de 2019”.
A pasta divulgou na tarde desta segunda o PLDO para 2020, com previsão de reajuste do mínimo em 2020 apenas pelo INPC – portanto, sem ganho real. Pela regra válida até este ano, o salário mínimo era reajustado pelo INPC do ano anterior mais o PIB de dois anos antes. Caberá ao governo definir a nova regra neste projeto a ser encaminhado ao Congresso até o fim do ano.
