15/01/2021 - 14:42
O governador de São Paulo, João Doria, publicou nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial do Estado, decreto revogando o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para insumos agropecuários, hortifrutigranjeiros, energia elétrica para propriedades rurais e medicamentos genéricos.
A decisão, segundo o próprio governo, atende a um pedido feito pela Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa e representantes de entidades setoriais da sociedade civil.
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“Com a medida, o governo do Estado protege a produção e comercialização de alimentos e de medicamentos que afetam principalmente a população mais carente”, diz nota divulgada pelo governo.
O Estado calcula que a manutenção dos atuais benefícios para estes setores representará uma redução de R$ 520 milhões anuais no ajuste fiscal de R$ 7 bilhões.
O ajuste fiscal e a reforma administrativa feita pelo Estado de São Paulo foram alvos de reclamações e protestos dos setores produtivos.
O governo, no entanto, argumenta que as mudanças são necessárias para cobrir um déficit estimado em 2021 de R$ 10,4 bilhões, resultante da queda da atividade econômica e a consequente redução na arrecadação de Estados, União e municípios, em razão da pandemia da covid-19.
