26/01/2001 - 8:00
Se a intenção era causar polêmica, o tiro foi certeiro. A determinação em unir consumidores e empresários debaixo de um mesmo guarda-chuva federal está desagradando ambas as partes. ?A idéia de juntar a defesa da concorrência e dos consumidores é do presidente Fernando Henrique. Esses dois lados só serão separados se e quando ele determinar?, afirma Cláudio Considera, secretário de Acompanhamento Econômico e responsável pelo desenho da futura Agência Nacional de Defesa do Consumidor e da Concorrência. O modelo conjunto parte do conceito de que interesses de empresários e do público são complementares e, assim, inseparáveis. ?Qualquer decisão tomada no âmbito da concorrência estará defendendo os direitos dos consumidores, e vice-versa?, defende Considera.
Na prática, a intenção do governo é criar um único guichê onde consumidores possam reclamar contra aumento de preços, má qualidade de produtos e abusos de fornecedores. No mesmo local, empresários poderiam contestar políticas de dumping, concentração de mercado e operações de fusões entre companhias. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), instância máxima da defesa da concorrência, torna-se parte da futura agência.
Se o projeto do governo for aprovado como está poderá mexer de alto a baixo com a estrutura descentralizada dos Departamentos de Defesa do Consumidor (Procons) em todo o País. ?Nós não vamos aceitar nenhuma vinculação subordinativa a esse órgão?, ameaça Maria Inês Fornazaro, diretora-executiva do Procon de São Paulo. ?Apenas técnica.? Os órgãos de defesa elaboraram, em conjunto, um documento com sugestões ao projeto e um veto à qualquer alteração do Código de Defesa do Consumidor.
O ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Gesner de Oliveira, desdenha a intenção de mudar radicalmente o formato do Cade. ?Esse projeto é puro marketing?, dispara. O projeto, segundo ele, concede poder excessivo ao diretor-geral do novo órgão. Se ele considerar que uma queixa não merece atenção, pode arquivá-la sem consultar ninguém. A SAE vai receber sugestões para o projeto até a quarta-feria, 31. O texto final deve chegar ao Congresso em junho.
