Não leve a sigla DMA para a mesa de Sundar Pichai (Alphabet-Google), Andy Jassy (Amazon), Tim Cook (Apple), Mark Zuckerberg (Meta-Facebook) ou Satya Nadella (Microsoft). Em maior ou menor grau, o DMA, ou Digital Markets Act, vai mexer no modelo de negócios dessas gigantes na Europa continental. E deve originar um efeito cascata pelo mundo. Na Inglaterra, a Competition and Markets Authority tem até terça-feira (14) para publicar a versão final de um relatório, intitulado Mobile Ecosystems Market Study (algo como Estudo de Mercado de Ecossistemas Móveis), sobre o tema.

Basicamente, a lei trata de quebrar o que para muitos sempre foi um monopólio por parte das grandes corporações tecnológicas. Com o DMA elas terão de permitir, por exemplo, pagamentos de terceiros em aplicativos de suas lojas (App Store e Google Play), hoje algo proibido e que já foi taxado pelas empresas em até 30%. Além disso, serviços de mensagens, como o WhatsApp, terão de ser interoperáveis com concorrentes. Para as Big Techs o efeito é de uma bomba.

Mandel Ngan

“A lei vai dimpactar desproporcionalmente as empresas de tecnologia sediadas nos EUA” Gina Raimondo, secretária de Comércio dos Estados Unidos.

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva para a estratégia digital da UE, resumiu o que considera esse momento como um Antes & Depois no mundo digital. “Conseguimos algo sem precedentes”, afirmou, quando um texto unificado foi aprovado para ser analisado e votado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, o que deve ocorrer entre setembro e outubro. Uma vez concluída essa etapa, ele entrará em vigor 20 dias após a publicação no Diário Oficial e as regras serão aplicadas seis meses depois. Ou seja, ainda no primeiro semestre do ano que vem.

O governo americano chegou a reagir oficialmente dizendo se tratar de um ataque europeu a Washington. A secretária de Comércio dos Estados Unidos, Gina Raimondo, afirmou que a DMA vai “impactar desproporcionalmente as empresas de tecnologia sediadas nos EUA”. Margrethe rebateu, afirmando que “o que queremos é simples: mercados justos também no digital, e agora estamos dando um grande passo à frente para chegar lá.”

75 bilhões de euros valor de mercado para uma empresa ser considerada gatekeeper e ser enquadrada no Digital Markets Act.

10% porcentual da multa sobre o faturamento anual para empresa que descumprir a lei. Valor dobra em caso de reincidência.

A Apple é das empresas que mais critica o texto. Diz que isso vai comprometer a segurança de seus serviços e produtos. Há uma semana, Cédric O – que por três anos foi secretário de Estado de Assuntos Digitais da França e agora cumpre quarentena para seguir carreira na iniciativa privada – afirmou ao influente site Politico que a gigante americana usa os mesmos argumentos dos monopólios ferroviários do século passado. “Acho uma aberração para a democracia que uma empresa, por mais inovadora que seja, acredite ser mais guardiã do interesse público do que governos democraticamente eleitos”, disse.

Pelo texto, empresas que prestam “serviços de plataforma principal” (chamadas no DMA de gatekeepers), com valor de mercado de pelo menos 75 bilhões de euros, volume de negócios anual de 7,5 bilhões de euros e que tenham pelo menos 45 milhões de usuários mensais estarão enquadradas na lei. Quem não cumprir as regras pode ser multado em até 10% do faturamento mundial do exercício anterior e 20% em caso de reincidência.

Kenzo Tribouillard

“Queremos mercados justos também no digital e estamos dando um grande passo para chegar lá” Margrethe Vestager, VP executiva para estratégia digital da UE.

Andreas Schwab, relator da Comissão do Mercado Interno e Defesa do Consumidor do Parlamento, disse que o acordo inaugura uma nova era de regulamentação de tecnologia em todo o mundo. “O DMA põe fim ao domínio cada vez maior das grandes empresas de tecnologia e, de agora em diante, elas devem mostrar que também permitem uma concorrência justa na internet”, afirmou. Na verdade, o jogo pesado dos europeus visa não apenas frear o poderio das Big Techs, mas também dar espaço para que prosperem empresas digitais europeias.